Continua a ser feito, nas agências bancárias de todo o País, o recadastramento anual dos servidores aposentados e dos beneficiários de pensão do governo federal. A ação teve início em março deste ano e vai até fevereiro. Todos os beneficiários devem comparecer, no mês em que faz aniversário, a uma das 6 mil agências dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa e BRB). Quem não se recadastrar nos prazos determinados terá suspenso o seu pagamento.
Todos são avisados três vezes sobre a obrigatoriedade do comparecimento: a primeira, em uma carta de sensibilização enviada no início do processo; depois, no mês anterior ao aniversário, recebe a convocação para fazer a atualização no prazo de 30 dias; e, ao final desse período, quem não comparece ainda tem outra chance e recebe uma terceira notificação para se recadastrar nos 30 dias seguintes.
De 235.190 avisos individuais para recadastramento emitidos pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) entre março e junho, 8.330 pessoas deixaram de comparecer à rede bancária, o equivalente a 3,5% dos convocados no período.
Essas pessoas terão o pagamento suspenso a partir deste mês. A unidade da Federação com maior número de suspensões é o Distrito Federal (2.875), seguido por Rio de Janeiro (1.419) e Pará (426).
“O pagamento pode ser restabelecido a qualquer momento, desde que o beneficiário dê prova de vida, fazendo o recadastramento”, explica a secretária de Gestão Pública do MP, Ana Lúcia Amorim. “Nesse caso, a pessoa terá seu nome incluído na folha seguinte ou em uma folha suplementar”.
Os órgãos e entidades de recursos humanos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec são orientados para, ao final de todos os prazos dados, suspender os pagamentos. E quem tiver o pagamento suspenso só poderá se recadastrar no órgão ou entidade de RH que concedeu o benefício – não mais na rede bancária.
Para confirmar a exclusão, a Segep/MP tem, também, o cuidado de cruzar os dados com o Sistema Informatizado de Óbitos (Sisob) mantido pela Previdência Social, que recebe informações dos cartórios de registro civil de todo o país. Sempre que o óbito é incluído no sistema ocorre a exclusão do benefício.
86% DOS CONVOCADOS SE RECADASTRARAM
O processo anual de atualização cadastral abrange cerca de 710 mil servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. Até setembro, 411,6 mil servidores foram convocados e 86%, ou 354,2 mil, realizaram o recadastramento.
A cada mês, cerca de 59 mil servidores são convocados a se recadastrar. Ao longo do ano de 2013 deverão ser recadastrados 388 mil aposentados, 318 mil beneficiários de pensão e 4,4 mil anistiados políticos.
O quantitativo abrange pessoas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal que recebem pelo Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).
OBRIGAÇÃO
O recadastramento anual é obrigatório e condição básica para a continuidade do recebimento do provento ou pensão, conforme estabelece o artigo 9º da Lei 9.527/97:
“Os aposentados e os pensionistas que não se apresentarem para fins de atualização dos dados cadastrais, até a data fixada para o seu término, terão o pagamento de seus benefícios suspensos a partir do mês subseqüente”.