Brasília – De acordo com o Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, entra hoje, formalmente, em atividade a Secretaria de Gestão Pública (Segep), embora a nova estrutura já estivesse em funcionamento.
A nova secretaria do Ministério do Planejamento foi idealizada para aperfeiçoar a atuação do governo federal, contribuindo para a racionalização de procedimentos e de gastos, com o objetivo de aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
Além de cuidar da gestão pública, a Segep ganha as atribuições que eram da Secretaria de Recursos Humanos, ficando responsável pela gestão de pessoal na Administração Pública Federal. O novo órgão será conduzido por Ana Lucia Amorim de Brito, que esteve à frente da Secretaria de Gestão.
A Secretaria de Gestão Pública é o resultado da fusão das Secretarias de Gestão e de Recursos Humanos que deixam de existir. Mas, a fusão não é mera junção. Tendo em vista a necessidade de reformular os processos de trabalho, novos departamentos foram criados e vários foram extintos. A nova estrutura conta com sete Departamentos e um Escritório de Projetos Especiais de Modernização da Gestão.
Com a eliminação do descolamento que havia entre as áreas de Gestão e de Recursos Humanos, a partir de agora pessoas, processos de trabalho e estruturas organizacionais irão se conjugar para agilizar o alcance de resultados.
Pode ser dado como exemplo o planejamento da força de trabalho na Administração Pública Federal, que será realizado levando em conta a política de carreiras, os papéis e a formatação dos órgãos e entidades públicos e as diretrizes de governo.
Em termos práticos, dois grandes sistemas estruturantes da administração federal, o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e o Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg) deverão trabalhar articulados.
Em linhas gerais a Secretaria de Gestão Pública tratará da formulação de políticas e diretrizes para a gestão pública, compreendendo as áreas de recursos humanos, carreiras, estruturas remuneratórias, concursos públicos, cargos em comissão e funções de confiança, estruturas organizacionais, projetos e ações estratégicos de inovação e transformação da gestão pública, gestão do conhecimento e cooperação em gestão pública, inclusive em nível internacional.
Conheça a a nova estrutura: