Grande parte dos projetos que tramitam na Câmara trata de salários dos policiais ou anistia para grevistas. Viés corporativo é criticado por Vanderlei Siraque, enquanto Arnaldo Faria de Sá defende que, sem melhores salários, não haverá combate eficiente à criminalidade.
Siraque: “os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos”.
As recentes greves de policiais e a proximidade das eleições municipais reacenderam a discussão sobre segurança pública e combate à criminalidade. Entre os deputados federais, esse debate é dominado por projetos que buscam a melhoria dos salários e mudanças na organização das corporações, com destaque para o piso nacional para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), que depende de votação em segundo turno em Plenário.
Na Câmara, há 24 propostas que tratam de organização das polícias, entre elas, a PEC que eleva os agentes penitenciários à categoria de Polícia Penal (PEC 308/04). Também tramitam na Casa 11 projetos que anistiam policiais e bombeiros participantes de movimentos grevistas. Além disso, entre as seis propostas que buscam alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal política de segurança do governo federal, cinco querem ampliar as categorias que têm acesso ao bolsa-formação, benefício salarial para incentivar a valorização profissional.
Corporativismo
Esse enfoque corporativo é criticado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). “A Câmara discute a questão das corporações, não discute políticas públicas de segurança. Os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos. Nós temos obrigação de olhar o todo, as políticas públicas, e não apenas uma parte do problema”, avaliou.
Siraque lembra que tramita na Casa o Sistema Único de Segurança Pública (Susp – PL 1937/07), que prevê ação coordenada das policias e um banco de dados centralizado. O projeto está parado desde 2007 na primeira comissão a que foi distribuída, Comissão de Educação e Cultura, onde sequer tem relator.
Diante do engavetamento da proposta e de olho na segurança durante a Copa do Mundo de 2014, o Executivo tenta reviver o debate com um novo projeto (PL 2903/11), enviado em dezembro do ano passado, e focado unicamente no banco de dados unificado e informatizado sobre segurança pública e drogas (Sinesp). Inicialmente apensado ao Susp, o projeto do banco de dados pode voltar a tramitar sozinho por requerimento do deputado Biffi (PT-MS).
Defesa
Faria de Sá: sem reajuste não haverá política de segurança eficiente.
Autor da proposta do piso nacional aprovada em primeiro turno pela Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defende o aumento salarial como o principal ponto para a melhoria da segurança pública. Segundo ele, sem reajuste não haverá política de segurança eficiente, uma vez que os policiais serão sempre forçados a buscar uma segunda fonte de renda. “Há interesse de manter os salários dos policiais baixos para ampliar o mercado da segurança privada. Com bons salários, acabam-se os bicos”, afirmou.
O parlamentar propôs que, além do aumento dos salários, seja instituída uma política de cursos de qualificação obrigatórios. “Hoje, não podemos fazer isso porque o policial, quando não está trabalhando na corporação, está no segundo emprego”, criticou.
Faria de Sá é presidente da comissão especial que vai analisar todas as propostas de emenda à Constituição voltadas para a carreira policial. O colegiado aguarda a manifestação dos estados sobre o impacto orçamentário da aprovação do piso salarial para ser efetivamente instalado. De acordo com o deputado, oito estados já responderam à comissão. “Com essa avaliação dos impactos, vamos comprovar que muitos estados estão trabalhando contra o piso nacional”, disse.
Íntegra da proposta:
PL-1937/2007
PEC-300/2008
PEC-446/2009
PL-2903/2011
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira