Proposta aprovada em congresso é que órgão passe a funcionar com autonomia administrativa, como o TCU
Os delegados da Polícia Federal (PF) iniciaram um movimento interno para tentar desmembrar o órgão do Ministério da Justiça. A intenção é convencer o governo a dar à corporação autonomia administrativa e financeira, nos mesmos moldes da Advocacia-Geral da União (AGU) ou da Defensoria Pública da União (DPU). O governo acompanha a movimentação e, na visão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a proposta é “polêmica”.
A ideia de se transformar a PF em um órgão autônomo surgiu em um congresso nacional de delegados realizado em abril, em Vitória e Vila Velha. Após o Congresso, os delegados formalizaram um documento segundo o qual eles querem pressionar a Câmara a propor um projeto de lei com essas alterações na estrutura da Polícia Federal. Nesse formato, o diretor-geral da PF seria uma escolha do presidente da República a partir de uma lista tríplice eleita pelos delegados de polícia.
Delegados tentam dar à PF autonomia administrativa e financeira | Divulgação/PF
Os delegados acreditam que, com essa estrutura, a Polícia Federal teria uma maior independência e teria condições de estabelecer prioridades sem qualquer influência do Poder Executivo. Desde o ano passado, os delegados reclamam internamente de diretrizes de atuação no órgão. Em virtude da Copa do Mundo, o Ministério da Justiça determinou a intensificação das operações de combate ao narcotráfico e de resguardo das fronteiras.
“No campo do combate ao crime organizado serão priorizadas as investigações sobre desvio de recurso público e a corrupção, com a criação de uma Coordenação-Geral específica, além da garantira especial de recursos via Programa Orçamentário próprio, implantação das Delegacias especializadas em todas as unidades da Polícia Federal e alocação de recursos humanos”, afirmam os delegados no documento do Congresso.
“A Polícia Federal deve atuar na atividade de enfrentamento ao crime organizado com foco na eficiência e eficácia investigativas, empregando seus recursos nas investigações prioritárias, levando em consideração critérios objetivos, com o armazenamento das notícias criminais, inclusive aquelas que não deram origem a investigações formais, em sistemas informatizados para constante análise de dados para fins de inteligência policial”, pontuam.
Apesar disso, esse tipo de posicionamento não é consenso nem mesmo dentro da Polícia Federal. O iG apurou que os agentes de Polícia não concordam com as diretrizes defendidas pelos delegados. Eles afirmam que os delegados querem somente concentrar poder com esse tipo de articulação. Os delegados, entretanto, negam.
A visão do ministério é que qualquer discussão sobre uma reestruturação do órgão teria de contemplar dois aspectos. Primeiro, se é de fato interessante a PF ter uma autonomia administrativa e financeira, e se isso seria benéfico no combate à corrupção. Segundo, contemplar o fato de algumas correntes defenderem que a Polícia Federal é um dos braços armados de atuação da União e, como tal, deveria ser vinculada a algum ministério, como ocorre atualmente.
Embora monitore a discussão, o governo entende que dificilmente uma reestruturação na PF poderia ocorrer ainda em 2014.
Fonte: Último Segundo