A presidente Dilma Rousseff deve editar, em 10 dias, uma medida provisória (MP) criando o adicional de fronteira para os policiais que atuam nessas regiões. A informação foi divulgada pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), durante audiência pública, nesta terça-feira, solicitada por ele e realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o assunto.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, informou que a medida está em análise no Ministério do Planejamento, onde estão sendo discutidos dois pontos específicos. O primeiro diz respeito à forma como o adicional de fronteira vai ser pago: se por meio de gratificação ou de indenização.
O segundo ponto é a definição de quem vai ter direito ao adicional. O Ministério da Justiça defende que recebam a indenização os policiais que trabalham em locais que ficam em até 150 quilômetros da fronteira. Entretanto, segundo Marivaldo de Castro, esse critério pode deixar de fora pessoas que trabalham em locais inóspitos, que também precisariam receber o adicional.
Tríplice fronteira
É um lugar inóspito que trabalha o delegado da Polícia Federal (PF) Gustavo Pivoto João. Ele é o chefe da Delegacia de Tabatinga, que fica no extremo oeste do estado do Amazonas, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
Segundo ele, as dificuldades de se trabalhar na região amazônica têm início com a área sob a responsabilidade da PF. “Eu não estou falando de um estado do tamanho de Sergipe. Eu estou falando de um estado do tamanho do Amazonas, com mais de 2.500 quilômetros só de fronteira com países que têm histórico de narcoguerrilha, seja o Sendero Luminoso, que está ativo no Peru, sejam as Farcs, que estão ativas na Colômbia, na fronteira com o Brasil.”
Somado a isso, de acordo com o delgado, existe a questão dos custos para policiar a área. “A logística lá eleva demais os custos. É caro fazer polícia [nessa região] pois é muito grande a área sob a nossa responsabilidade.”
Subcomissão de fronteiras
Durante a audiência o deputado Fernando Francischini defendeu a criação da Subcomissão de Fronteiras no âmbito da Comissão de Segurança Pública, posição também defendida pelo presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
“É uma iniciativa muito bem vinda, para que tenha um fórum específico e adequado para tratar desse tema, que hoje é de absoluta importância para a defesa nacional do País, e um dos pontos críticos da nossa segurança pública”, destaca Efraim.
Ele lembra que é pelas fronteiras que entram muitos dos produtos e armamentos contrabandeados, “que acabam abastecendo o tráfico não só de drogas, mas de diversos ilícitos que existem por aí.”
Diminuição de efetivo
O representante do Departamento de Polícia Federal na audiência, delegado Luiz Carlos Nelson, destacou que 70% dos policiais lotados na fronteira deixam essas regiões no prazo de três a quatro anos. Com isso, de acordo com o delegado, perde-se o conhecimento dos que deixam as fronteiras, perde-se o processo de qualificação que foi feito para lotar os policiais nessas regiões, e ocorre a diminuição dos efetivos.
Na Polícia Rodoviária Federal ocorre o mesmo problema. O coordenador-geral de Recursos Humanos da instituição, Adriano Furtado, afirmou que a Polícia Rodoviária tem tido dificuldade para fixar os servidores nas regiões de fronteira, nas regiões inóspitas e nos locais de difícil acesso. Segundo ele, em Roraima, por exemplo, 66% dos servidores querem deixar o estado. No caso do Amazonas, esse percentual corresponde a 45%.
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo