A frente parlamentar foi proposta pelo deputado Edson Santos, que vai presidi-la.
Foi lançada nesta quarta-feira na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais. Proposta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), que vai presidi-la, a frente deverá mediar a interlocução do funcionalismo público com o governo.
Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente receba todas as demandas de sindicatos, associações e federações de representação do funcionalismo federal.
Funpresp
O primeiro tema a ser tratado pela frente deverá ser a votação do Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar do funcionalismo público da União. A proposta será votada em Plenário após o Carnaval e encontra forte resistência de sindicatos e federações de servidores. Nesta quarta, durante o lançamento da frente, houve manifestações de representantes de servidores contra o projeto.
O presidente da frente reconhece a dificuldade de tratar o tema. Ele, particularmente, é favorável à criação da Funpresp, desde que o texto não provoque perdas para os servidores. Há, no entanto, integrantes do grupo que são abertamente contra a proposta, como a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que será vice-presidente da frente. Ela considera o projeto de lei inconstitucional. Na Câmara existem inclusive partidos fechados contra o novo regime, como o PDT e o DEM.
Edson Santos afirmou, contudo, que a missão do colegiado é levar ao governo e discutir os “anseios” do funcionalismo. “O papel da frente é de diálogo, e não de posições fechadas”, disse Santos. Além da Funpresp, ele afirmou que a frente deverá tratar de temas como reajustes salariais e anistias para servidores demitidos pelos governos Sarney e Collor.
Íntegra da proposta:
PL-1992/2007
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Juliano Pires