Foto: O Globo
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que mandará para o Congresso, nas próximas semanas, uma proposta de emenda constitucional (PEC) mudando o papel da União na segurança pública, hoje uma competência dos estados, conforme antecipou O GLOBO. Segundo Dilma, o governo federal pretende manter o sistema de integração das forças de segurança federais e estaduais adotado na Copa do Mundo. A ideia, disse a presidente, é implantar Centros de Comando e Controle nas 27 capitais brasileiras, em até um ano e meio. “Sabendo que a questão da segurança pública pela Constituição é uma competência dos estados e sabendo que o crime organizado atua de forma coordenada tanto no território nacional quanto em âmbito internacional, não é possível que a atuação do Brasil seja fragmentada entre os diferentes entes da federação – estados, União e municípios. Não só fragmentada entre os entes federados, mas entre os órgãos de segurança”, disse a presidente, em entrevista no Palácio da Alvorada.
Segundo Dilma, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está negociando a proposta com os estados. A presidente afirmou que a proposta vai respeitar “a autonomia dos estados e a cadeia de comando dos diferentes órgãos”.
“Tivemos uma experiência de que era possível atuar juntos. Tivemos uma experiência de Centros de Comando e Controle em doze cidades da Copa que atuaram de forma efetiva durante todo o período da Copa, que era um período que causava preocupação, obviamente, com aquela quantidade de gente aqui. Além da população brasileira, teve um fluxo de turistas” disse a presidente, abordando um tema que está entre os que mais preocupam a população brasileira.
“Acreditamos que é impossível que o Brasil continue tendo essa situação de fragmentação. É ruim porque você não usa o que é melhor de cada um, não aproveita a experiência das melhores práticas, não potencializa toda a sua inteligência, as ações de inteligência e investigação ficam dispersas”, afirmou a presidente.
Dilma destacou que a União é responsável pelas fronteiras, pela garantia da lei e da ordem, pelo combate a crimes de corrupção, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e patrulhamento das estradas. A presidente lembrou que atualmente a colaboração das Forças Armadas com os estados é possível por meio de GLO (garantia da lei e da ordem), como ocorre na Complexo da Maré, no Rio.
“Consideramos que tem de alterar esse papel restrito da União. A União não pode mais ficar sem uma presença nessa área”, disse a presidente. No passado, uma forma de a União se esquivar da questão da segurança pública, era falar ‘não tem nada a ver comigo’. Nós achamos que isso não é possível e que para resolver o problema da segurança pública tem de ter responsabilidade da União”, disse Dilma.
A presidente afirmou que não mexerá no papel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo ela, o governo federal pretende implantar uma política nacional comum, unificando as ações dos órgãos de segurança. A implantação dos centros, segundo Dilma, não implicará o aumento do número de servidores de segurança.
“Não queremos ampliar a ação das Forças Armadas. As Forças Armadas são exclusivamente para fronteiras e GLO específico” disse a presidente, acrescentando em seguida:
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“As Forças Armadas nunca atuarão em ações diretas de segurança pública, porque seria uma desvirtuação do papel das Forças Armadas”, disse Dilma Roussef.
A presidente evitou falar da unificação das polícias nem da desmilitarização da Polícia Militar:
“Nós não somos a favor de militarizar a Polícia Civil. Agora, o governo federal não entra na discussão dos estados quanto às sua polícias. Nós respeitamos as autonomias. Não iremos unificar ninguém, iremos manter a característica de cada um. Não vamos impor nada”, disse a presidente.
Fonte: O Globo