A presidenta Dilma Rousseff deve sancionar a lei que prevê 20% das vagas de concurso público para negros na segunda-feira (9). A informação é do Palácio do Planalto que confirmou ainda uma cerimônia para marcar o começo da validade da lei aprovada no Senado, mas de autoria do próprio governo federal.
Pelo texto, quem se declarar negro ou pardo poderá terá vagas reservadas em concurso nos próximos dez anos. A medida valerá para todos os concursos da administração pública federal, autarquias, fundações e empresas públicas. A lei também prevê reserva de vagas nas sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O texto não fala sobre reserva de vagas no Legislativo e Judiciário, nem tampouco de órgãos estaduais ou municipais. Ainda assim, o Senado já informou que reservará 20% de suas vagas, inclusive nos contratos de terceirização de serviços da Casa.
O candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deverá fazer o pedido no ato de inscrição e se declarar preto ou pardo. A pessoa deve seguir o quesito de cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A regra não será aplicada aos concursos cujo edital tenha sido publicado antes da vigência da lei.
Fonte: Gazeta de Rondônia