Aprovado pelo Congresso Nacional em março, com cerca de três meses de atraso, o Orçamento da União para 2013 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (4). As receitas previstas – assim como as despesas – são de aproximadamente R$ 2,28 trilhões. Desse total, cerca de R$ 610 bilhões se destinam ao refinanciamento da dívida pública e R$ 110,61 bilhões aos investimentos das estatais. O Orçamento Geral da União para 2013 passa a vigorar como Lei 12.798/2013.
O atraso do Congresso na votação da proposta orçamentária – inicialmente prevista para dezembro – aconteceu devido ao impasse em torno da lei dos royalties do petróleo. No final do ano passado, Dilma Rousseff vetou os itens dessa lei que alteravam a divisão dos royalties entre os estados do país. Os vetos atendiam aos protestos dos estados produtores de petróleo, principalmente o Rio de Janeiro, mas acabaram sendo derrubados, no início de março, pela maioria dos parlamentares. Foi somente após a derrubada dos vetos que o Congresso aprovou o Orçamento.
Executivo
Para compensar a falta de um Orçamento no início do ano, uma das providências adotadas pelo governo foi editar, no final de dezembro, uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões ao Executivo – fato que foi muito criticado pela oposição.
De acordo com a Agência Câmara, o Orçamento de 2013 reforça uma tendência recente ao dar ao governo ainda mais liberdade para remanejar os recursos federais sem precisar da autorização do Congresso. Um exemplo disso seria a possibilidade de remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade. Segundo a Agência Câmara, isso permitirá ao Executivo movimentar cerca de R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC.
A sanção de Dilma Rousseff ao Orçamento de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
Orçamento para 2014
Na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista para terça-feira (9), poderão ser escolhidos o novo presidente da comissão e o novo relator-geral da proposta orçamentária. Eles vão substituir, respectivamente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que conduziram o processo legislativo do Orçamento de 2013.
A escolha já foi adiada três vezes por falta de quórum. Até a semana passada, entre os nomes cogitados para a presidência da CMO estavam os dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Para o cargo de relator-geral, chegou a ser anunciado o nome do deputado Weliton Prado (PT-MG), mas agora o PT informa que a vaga deve ficar com o deputado Miguel Corrêa, também do PT de Minas Gerais.
Na última reunião da CMO, realizada na quarta-feira (3), o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) afirmou que a demora na definição dos novos nomes é resultado da falta de um acordo político. Para que isso ocorra, argumenta ele, é necessário um entendimento que envolva tanto os líderes dos partidos como os presidentes da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Senado