A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções. Já confirmar no Senado, a matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, em data ainda não definida.
Atualmente, a Justiça Federal está dividida em cinco Regiões. Pela proposta, o TRF da 1.ª Região, que contempla 13 estados e o Distrito Federal, deixará de ter jurisdição sobre os estados do Acre, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
Confira a nova estruturação:
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TRF |
JURISDIÇÃO |
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1.ª Região |
Amapá Distrito Federal Goiás Maranhão Mato Grosso Pará Piauí Tocantins |
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2.ª Região |
Rio de Janeiro Espírito Santo |
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3.ª Região |
São Paulo |
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4.ª Região |
Rio Grande do Sul |
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5.ª Região |
Pernambuco Alagoas Ceará Paraíba Rio Grande do Norte |
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6.ª Região |
Paraná Santa Catarina Mato Grosso do Sul |
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7.ª Região |
Minas Gerais |
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8.ª Região |
Bahia Sergipe |
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9.ª Região |
Amazonas Acre Rondônia Roraima |
Fonte: TRF1