Dos R$ 3,1 bilhões orçados no ano passado para investimentos das seis unidades orçamentárias do governo federal que possuem relação direta com segurança pública, R$ 1,5 bilhão sequer foi empenhado. Em razão disso, a execução orçamentária, ou seja, os valores efetivamente investidos em 2012, chegaram a apenas R$ 738 milhões – 23,8% do total previsto.
O montante desembolsado pelo governo federal com aquisição de novos veículos e equipamentos e melhoria de infraestrutura, como presídios e departamentos de polícia, foi maior do que em 2011 e 2010, quando foram investidos R$ 709,5 milhões e R$ 660,5 milhões, respectivamente. A quantia de 2012, no entanto, representa bem menos do que o recorde de R$ 1,2 bilhão aplicado em 2007. Os valores comparados são constantes, atualizados com base no IGP-DI, da FGV. (veja tabela)
Para Antônio Flávio Testa, cientista político especializado em violência pública, as dificuldades do governo em aplicar os recursos estão muito ligadas ao excesso de burocracia, à inoperância sistêmica dos diversos órgãos do governo e ao descompromisso com resultados nas chamadas áreas meio do governo.
“Não há coordenação, nem cobrança efetiva de resultados nos níveis gerenciais. É preciso modernizar o processo administrativo, muito travado pelo excesso de controles burocráticos, que leva à ineficiência operacional. Se o governo quiser, de fato, agilizar a solução dos problemas de segurança pública, precisa pressionar, com muita ênfase, o Parlamento, pois é preciso rever atribuições da União, dos Estados e dos Municípios”, explica.
Segundo Testa, o modelo atual permite que a União tenha muito poder, mas também muita ineficiência na gestão dos recursos voltados para a segurança pública. O fato acontece, sobretudo, devido ao uso político da máquina de governo e também, em contrapartida, ao descompromisso que muitos governadores têm com a segurança pública.
“Não há um planejamento estratégico que englobe o país como um todo e contemple todas as demandas de segurança pública. O que ocorre são ações pontuais, reativas e incapazes de resolver os problemas de segurança pública no país”, afirma.
Por outro lado, segundo o cientista político, o Ministério da Justiça, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, poderiam ter uma postura mais proativa, fazendo uma fiscalização educativa, e assumir um modelo de gestão no qual atuassem antecipadamente, não posteriormente à ação. “Seguramente muitos equívocos, desvios e outros malefícios gerenciais seriam evitados. Isso não ocorre porque não há vontade política, nem do executivo, nem do judiciário e, principalmente, do Legislativo.O resultado é a ineficiência gerencial, o crescimento da violência e a insatisfação popular”, conclui.
O levantamento do Contas Abertas levou em conta a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) , o Fundo de Aparelhamento da PF e o Ministério da Justiça (MJ).
A maior parcela do montante total foi investida pelo FNSP: R$ 324,5 milhões. Os recursos foram destinados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal (R$ 130,7 milhões), e às ações do programa Segurança Pública e Cidadania (R$ 193,8 milhões).
O segundo maior valor em termos de investimentos foi do Ministério da Justiça, com R$ 167,8 milhões aplicados. O montante foi também foi destinado ao programa Seguranças Pública e Cidadania (R$ 91,6 milhões) e às ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidades – Pronasci (R$ 67,9 milhões).
Completam o investimento total as cifras de R$ 102,7 milhões do Fundo de Aparelhamento da PF, R$ 61,5 milhões da PRF, R$ 59,7 milhões do Funpen e R$ 21,7 milhões da PF.
Os gastos globais com as seis rubricas do setor, no entanto, foram significativamente reduzidos. Cerca de R$ 8,6 bilhões foram desembolsados pelas unidades no ano passado, o menor valor desde pelo menos 2008, quando foram desembolsados R$ 9,1 bilhões. Em 2009, 2010 e 2011 foram pagos R$ 9,9 bilhões, R$ 10,3 bilhões e R$ 9,4 bilhões, respectivamente. Os valores comparados são constantes, atualizados com base no IGP-DI, da FGV.
Segundo o “Mapa da Violência 2012”, produzido pelo Instituto Sangari, à primeira vista pouca coisa mudou nos últimos anos em relação a segurança pública no Brasil. “Na virada do século tínhamos quase exatamente as mesmas taxas de homicídio que nos dias de hoje: pouco mais de 26 homicídios em 100 mil habitantes”, afirma estudo.
O relatório ressalta que essa “paralisia” é motivo de um sentimento ambivalente. “Por um lado, otimismo: conseguiu-se estancar a pesada espiral de violência que vinha acontecendo no país. Mas por outro lado, também pessimismo: nossas taxas ainda são muito elevadas e preocupantes, considerando a nossa própria realidade e a do mundo que nos rodeia, e não estamos conseguindo fazê-las cair”, conclui.
O fato foi recentemente corroborado pelo IPEA, que divulgou uma pesquisa realizada em 2010 numa amostra nacional, onde perguntava aos entrevistados sobre o grau de medo em relação a serem vítimas de assassinato, categorizando as respostas em “muito medo”, “pouco medo” e “nenhum medo”.
O resultado é altamente preocupante: 79% da população têm muito medo de ser assassinada; 18,8% pouco medo e só 10,2% manifestou ter nenhum medo. “Em outras palavras, só um em cada dez cidadãos não teme ser assassinado. Oito em cada dez têm muito medo. E esse enorme temor é uma constante em todas as regiões do país, e está em toda parte”, diz estudo.
Fonte: Contas Abertas