Os policiais rodoviários federais lotados nos estados do Pará e Amapá estão em ESTADO DE ALERTA DE GREVE desde 22 de novembro. A aprovação desta condição ocorreu durante a realização de assembleia geral do SINPRF-PA/AP, sindicato que representa a categoria naqueles estados.
A iniciativa se deu contra possível mudança na escala de serviço da atividade fim e também sobre a impossibilidade de existência de banco de horas para os Policiais Rodoviários Federais . “Faz tempo que os gestores do DPRF [Departamento de Polícia Rodoviária Federal] articulam para prejudicar direitos e interesses legítimos da categoria. Não é novidade para nós que eles sempre quiseram alterar a jornada e a escala de serviço da atividade fim”, reclamaram os dirigentes do SINPRF-PA/AP.
No início deste mês o sistema sindical foi surpreendido com a precipitada e ameaçadora decisão da diretora geral do DPRF, Maria Alice Nascimento Sousa, que, baseada em mero parecer da Advocacia Geral da União, pós fim à jornada de trabalho praticada nos estados da Bahia e Minas Gerais. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, “a diretora ignorou o fato de haver negociações coletivas acordadas naqueles estados”.
Também chamou a atenção da entidades o fato da diretora ter determinado a anulação dos atos praticados pelos superintendentes regionais, porém, em momento algum, apresentou solução para a questão, pois, não regulamentou e não discute a regulamentação da jornada de trabalho em âmbito nacional. A FenaPRF espera que os policiais da atividade fim, possam continuar trabalhando na escala e jornada preexistentes até que o assunto seja levado e discutido com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
“Não iremos aceitar qualquer mudança na escala de serviço sem o amplo debate com o sistema sindical e o efetivo. Queremos ver na prática a gestão participativa tão propagada pelo DPRF”, declarou o SINPRF-PA/AP.
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