Reunião com a bancada do PMDB – Foto: Agência FenaPRF
A liderança do PMDB recebeu na noite da última terça-feira (05), membros de várias entidades representativas de todo o país. Sindicatos, Federações, Centrais Sindicais e Confederações se apertaram na sala de reuniões da liderança do partido para levar ao Deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB na câmara, a insatisfação com o PLP 257/2016.
O líder do partido informou aos presentes que na visita dos governadores à Câmara dos Deputados – há 15 dias – não foi informado o caráter prejudicial do Projeto de Lei. “Só disseram pra nós sobre a questão da dívida dos estados e quando chegou pra nós, veio essa bola quadrada, com a questão dos funcionários públicos. Nós (deputados) realmente não sabíamos que seria tão danoso. É preciso que estudemos a proposta para não prejudicar ninguém”, afirmou Picciani.
A FenaPRF foi representada pelo diretor financeiro, Ricardo Sá, pelo presidente do SinPRF/RN, Sanderson de Farias e Marcos Viana, delegado sindical do SinPRF/SP.
O projeto
Sob a alegação de propiciar a renegociação das dívidas dos estados e municípios, o PLP 257/2016 impõe restrições aos entes federados e propõe a devastação do serviço público em todos os níveis por meio do congelamento dos salários, aumento das alíquotas previdenciárias dos servidores de 11% para 14%, cancelamento de concursos e privatizações das empresas públicas.
Além de atingir as empresas públicas federais, impondo o estrangulamento orçamentário para fazer caixa, o projeto do Executivo Federal obriga os governos estaduais e municipais, caso desejem renegociar suas dívidas com a União, em 180 dias após a assinatura, a sancionarem e publicarem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas:
1) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento;
2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título;
3) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa;
4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.
É fato que os governos estaduais e municipais precisam urgentemente da renegociação das dívidas para não quebrarem. Mas não é justo que o povo seja punido com o desmantelamento dos serviços públicos, pois é isso que irá ocorrer com o arrocho fiscal a ser pulverizado pelo País.
Em suma, o PLP 257/2016 se resume em mais uma medida neoliberal adotada pelo governo, que se contrapõe diretamente ao projeto escolhido pelo povo nas últimas eleições. Trata-se de uma medida que visa a ampliação da sangria dos entes federados para ampliar os recursos do Tesouro utilizados para bancar as despesas com juros e amortizações da dívida, que absorvem, sob a política de juros altos e privilégio do rentismo, quase a metade do Orçamento da União.
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