A FenaPRF protocolou, na última quarta-feira (21), ofício para que a administração da Polícia Rodoviária Federal realize a aquisição, treinamento e distribuição de Dispositivos de Condução de Energia (DCEs), popularmente conhecidos como “taser”.
De acordo com o documento, a FenaPRF e os sindicatos estaduais que representam a categoria têm recebido diversas solicitações por parte de filiados para que os policiais sejam equipados com a tecnologia, que já é amplamente conhecida pelo sua efetividade no controle de situações de crise com menor força letal, principalmente em casos envolvendo pessoas que estão sob influência de drogas, com transtornos mentais e com ideias suicidas.
“Solicitamos estas informações porque temos certeza que os dispostivos habilitarão os policiais rodoviários federais a realizarem um trabalho de ainda mais excelência à sociedade brasileira, trazendo mais segurança à vida das pessoas que estejam envolvidas na ocorrência, inclusive os policiais”, explicou Tácio Melo, presidente da FenaPRF.
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O texto ainda cita, no terceiro parágrafo, a Lei nº. 13;060/2014 para embasar a necessidade dos itens.
Nesse sentido, a Lei nº 13.060, de 2014, que disciplina o uso dos instrumentos demenor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, estabelece em seu artigo 5º o dever do poderpúblico de fornecer IMPO´s a todos os agentes de segurança pública. A Portaria Interministerial MJ/MDH nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece ainda que todo agente de segurançapública deve portar, no mínimo, 2 (dois) IMPO´s.
O ofício está protocolado no SEI sob processo número 08650.024673/2024-98. A FenaPRF aguarda a resposta da Adminitração da PRF e se coloca à disposição para realizar o debate por melhores condições de trabalho aos policiais rodoviários federais.