A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e 15 outras entidades participaram ontem, 03/09, de uma reunião com o presidente Renan Calheiros, na residência oficial da presidência do Senado, em Brasília. O objetivo do encontro foi debater a PEC 063/2013. A proposta de emenda à constituição cria o adicional por tempo de serviço somente para magistrados e membros do Ministério Público. Os demais servidores públicos não estão satisfeitos com a proposta e alegam que a PEC é discriminatória.
De acordo com o senador Renan Calheiros, a PEC pode ser votada ainda este ano, mas é bem provável que só entre na pauta após as eleições, em outubro. O presidente do Senado prometeu debater o assunto com mais calma e também pediu que as diversas entidades sindicais procurem outros senadores e parlamentares.
De acordo com o diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Borges Dias, o objetivo da mobilização das diversas entidades é somar esforços visando incluir as Carreiras Típicas de Estado na PEC 063/13. O texto da proposta estabelece aos integrantes da Magistratura e do Ministério Público uma parcela mensal indenizatória, na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada cinco anos de atividade jurídica, até o máximo de 35%.
A proposta tem de passar por duas sessões de debate antes de ser votada. Para ser aprovada, precisa dos votos de três quintos da Casa, ou seja, 49 senadores, em cada um dos dois turnos. Ainda de acordo com o diretor parlamentar da FenaPRF, os servidores agradeceram o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e do senador Paulo Paim (PT/RS), que também estava na reunião. “Pedimos esse apoio para identificar as resistências e poder superá-las, sob a coordenação do presidente Renan. É preciso nos reunirmos com as lideranças dos magistrados e do MP visando a construção de um acordo, para facilitar o trabalho dos senadores”, explicou Renato Dias.
O grupo deve voltar a se reunir com Renan Calheiros após a realização das eleições em outubro. Além da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), participaram da mobilização e da reunião as seguintes entidades:
ADEPOL-DF – Associação dos Delegados da Policia Federal do Distrito Federal
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANPAF – Associação Nacional dos Procuradores Federais
APBC – Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil
ASBIN – Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FEIPOL – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDEPO – Sindicato dos Delegados de Polícia
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
SINPOL- DF – Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINDITAMARATY – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores
*Com informações da Anfip
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