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maio/2013

FenaPRF e Fenapef são recebidas na Secretaria-Geral da Presidência da República

Adair Ferreira (Fenapef), Rubens Otoni (PT/GO), Renato Dias (FenaPRF), José Feijóo (SGPR) e André Santos (DIAP).

O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, participou de uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), com José Lopes Feijóo, assessor especial do Ministro-Chefe da SGPR. O encontro, realizado na manhã desta terça-feira (07/05), também contou com a presença do diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Adair Ferreira, do assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos, e do deputado federal Rubens Otoni (PT/GO), que viabilizou a audiência a pedido da FenaPRF.

A FenaPRF vem atuando em diversas frentes de interesse da categoria ao longo dos últimos dois anos, e agendou esta reunião para tratar pela primeira vez do tema “Licença para Mandato Classista” que envolve a liberdade e autonomia de seus sindicalistas. Desde 1997, por ato do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, os dirigentes classistas perderam o direito da licença remunerada para exercer mandato classista.

Para se ter um sindicato forte e atuante, a liberdade e autonomia sindical de seus dirigentes são imprescindíveis. Muitos, que ainda estão em atividade, têm jornadas duplas ou triplas, pois além de cumprir com as obrigações do cargo com as 40h semanais, exercem também, durante a folga, o(s) mandatos classistas em suas bases ou nacionalmente. Segundo Renato Dias, muitos dirigentes sindicais ainda são submetidos a remoções injustificadas. “Esses episódios andam acontecendo com o objetivo único de perseguir e intimidar, os dirigentes respondem processos administrativos disciplinares por nada, em razão evidente de serem sindicalistas”. E complementa: “Em algumas categorias tais fatos de assédio moral e perseguição são rotinas no ambiente de trabalho”.

Desde a retirada da licença remunerada, já se passaram 16 anos e ainda resta a esperança de um dia ter este direito retornado, apesar de algumas resistências. Não obstante, estar a regulamentação da OIT 151 em discussão na pauta do governo federal, a parte que tange ao organismo sindical ficará fora deste debate. Por esta razão a FenaPRF, em conjunto com a Fenapef, está tentando uma solução exclusiva e específica para os dirigentes classistas do setor público federal, em especial, para aqueles que estão submetidos à Lei 8.112/90.

A FenaPRF entregou, ao assessor especial José Feijóo, o Ofício 064/2013 solicitando a alteração do artigo 92 da Lei 8.112/90, e sugerindo o retorno da remuneração para o exercício do mandato classista, uma vez que o impacto orçamentário é insignificante, já que abrangeria apenas uma licença remunerada para cada sindicato, pois, a grande maioria tem menos de 5 mil filiados. No caso dos 24 sindicatos que representam a categoria profissional de Policial Rodoviário Federal em todo país, nenhum tem mais que 1,5 mil filiados.

José Feijóo apontou algumas resistências, mas se comprometeu em encaminhar a discussão para os Ministérios da Justiça e Planejamento, para a Casa Civil, além da SGPR.

Para o Renato Dias este foi apenas o início de uma discussão direta com o alto comando do governo sobre o tema. “Agradecemos esta oportunidade e abertura para o diálogo, pois é assim que conhecemos os pontos de resistências no governo, e ao mesmo tempo temos a chance de esclarecer como funcionam de fato os organismos sindicais no serviço público federal e quais são as nossas peculiaridades”. Renato agradeceu ainda o apoio do deputado federal Rubens Otoni que tem sido um grande parceiro de primeira hora da categoria e da FenaPRF.

Segundo Adair Ferreira dos Santos, diretor jurídico da Fenapef, foi muito importante ter colocado em pauta no Palácio do Planalto um tema inédito. “A luta das entidades interessadas está só começando, vamos trabalhar para que os nossos direitos sejam retomados e os nossos companheiros de luta tenham as condições de trabalho que merecem. Trabalhando em parceria com os sindicatos, vamos levar esta luta adiante”, disse.

Visita à FenaPRF

Após a reunião no Palácio do Planalto, Adair Ferreira, e o assessor parlamentar do DIAP, André Santos, fizeram uma visita de cortesia ao presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, na sede da Federação. Assuntos de interesse comum foram abordados, visando dar continuidade às ações desenvolvidas em conjunto pelas duas federações, tendo em vista que a Fenapef está com nova direção, recentemente empossada.

Pedro Cavalcanti enalteceu o trabalho realizado na SGPR, em virtude de ser uma pauta inédita das entidades frente ao governo federal, e disse que esta também é mais uma das prioridades da FenaPRF. “Temos que valorizar não somente as nossas categorias e instituições, mas acima de tudo lutar pelo fortalecimento, unicidade e viabilidade das entidades sindicais no serviço federal, proporcionando total liberdade e autonomia às lideranças classistas”, disse Cavalcanti.


A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência FenaPRF’.

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