A última semana foi de muita luta do sistema sindical dos PRFs contra a Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016). Representantes de sindicatos regionais e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais estiveram reunidos com o relator do Projeto da Reforma e com o secretário executivo do Ministério da Justiça.
Na quinta-feira (30), após o horário comercial, secretário executivo do Ministério da Justiça, José Levi, recebeu os sindicalistas para conversar sobre a possibilidade da manutenção da aposentadoria de risco, que é colocada pelos profissionais de segurança pública como essencial para a valorização das carreiras. A reunião teve a presença dos Deputados João Campos (PRB/GO) e Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA). Os parlamentares passaram ao relator que a Reforma da Previdência não está considerando a questão de risco de vida dos policiais.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, explicou aos parlamentares que está havendo uma desvalorização dos policiais brasileiros. “O Brasil vive um momento de aumento da violência e as ações do governo estão indo no sentido contrário. As últimas medidas só trazem prejuízo e desmotivação aos policiais”, disse.
O secretário levará as demandas ao Ministro e repassará a posição do Ministério da Justiça na semana que vem.
Reunião com o relator
A FenaPRF foi recebida na Câmara dos Deputados pelo relator da PEC 287/2016, Deputado Arthur Maia (PPS/BA), na última quarta-feira (29). Os sindicalistas levantaram vários questionamentos e a discussão foi intensa. De acordo com o relator, atualmente há cinco pontos que travam a reforma da previdência:
1. Aposentaria rural;
2. BPC – Salário mínimo;
3. Regra de transição;
4. Acumulação de aposentadoria e pensões;
5. Aposentadorias especiais.
O deputado baiano afirmou que está sensível à manutenção da aposentadoria de risco aos profissionais da segurança pública e que o custo com as polícias da União para o Governo Federal é insignificante no montante universal da Previdência.
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