Nesta última quarta-feira, dia 22 de maio, o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Dias, e o diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF/SP), Orival Aguilar, reuniram-se com os deputados federais Vicentinho (PT/SP) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/2009 que trata sobre o adicional noturno para os profissionais da segurança pública.
Na reunião foi definido que o deputado Protógenes será o relator e o deputado João Paulo (PT/SP) o presidente da Comissão Especial da PEC. E ainda que, para a comissão concluir seu trabalhos, o mínimo de três audiências públicas, envolvendo a sociedade, as categorias abrangidas, o governo federal e o parlamento, é exigido para se discutir a matéria
“Desde já antecipamos a importância do comparecimento em peso de todos os líderes classistas, juntamente com as suas bases, nestes debates. Vamos lotar o plenário da Comissão. Faremos uma grande comitiva em prol do retorno do adicional noturno para a categoria”, disse o diretor parlamentar Renato Dias.
Renato Dias também ressaltou o empenho e o apoio do SINPRF/SP nesta luta. “O apoio de São Paulo [SNPRF/SP}, através do colega Aguilar, tem nos ajudado muito nas atividades relacionadas à PEC 339 no Congresso Nacional”.
Visa alterar a Constituição Federal de 1988 para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
A proposta teve sua instalação aprovada em 2011, e desde então, estava parada aguardando a indicação de nomes por parte dos partidos. Com o engajamento do sistema sindical dos policiais rodoviários federais (FenaPRF e SINPRFs), praticamente, todos os partidos já indicaram seus parlamentares.
Nomes já definidos pelos partidos para a PEC339/2009 |
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TITULARES |
SUPLENTES |
PT |
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João Paulo Cunha PT/SP |
Dalva Figueiredo PT/AP |
Luci Choinacki PT/SC |
Erika Kokay PT/DF |
Miriquinho Batista PT/PA |
Luiz Couto PT/PB |
Vicentinho PT/SP |
Taumaturgo Lima PT/AC |
PMDB |
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Alberto Filho PMDB/MA |
Mauro Lopes PMDB/MG |
Manoel Junior PMDB/PB |
Ronaldo Benedet PMDB/SC |
Marllos Sampaio PMDB/PI |
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PSDB |
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Izalci PSDB/DF |
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João Campos PSDB/GO |
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PP |
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Jair Bolsonaro PP/RJ |
Arthur Lira PP/AL |
José Otávio Germano PP/RS |
Vilson Covatti PP/RS |
DEM |
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Abelardo Lupion DEM/PR |
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Efraim Filho DEM/PB |
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PR |
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Lincoln Portela PR/MG |
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Zoinho PR/RJ |
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PSB |
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Gonzaga Patriota PSB/PE |
Givaldo Carimbão PSB/AL |
Paulo Foletto PSB/ES |
Keiko Ota PSB/SP |
PDT |
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Miro Teixeira PDT/RJ |
Zé Silva PDT/MG |
Bloco PV, PPS |
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Rubens Bueno PPS/PR |
Rosane Ferreira PV/PR |
PTB |
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Arnaldo Faria de Sá PTB/SP |
Paes Landim PTB/PI |
PSC |
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Andre Moura PSC/SE |
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Hugo Leal PSC/RJ |
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PCdoB |
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João Ananias PCdoB/CE |
Perpétua Almeida PCdoB/AC |
PRB |
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Cleber Verde PRB/MA |
Antonio Bulhões PRB/SP |
PSOL |
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PSD |
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Átila Lins PSD/AM |
Liliam Sá PSD/RJ |
Carlos Souza PSD/AM |
Raul Lima PSD/RR |
PRP |
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Chico das Verduras PRP/RR |
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