A Federação Nacional dos Polícias Rodoviários Federais (FenaPRF), participou na última terça-feira, dia 10, do Encontro Nacional das Entidades de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e Ativos, na Câmara dos Deputados.
Organizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), e pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP), o evento, que lotou o Nereu Ramos com mais de 500 pessoas, busca pressionar e agilizar o processo de votação da PEC 555?2006. A Proposta visa extinguir gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A cobrança da contribuição foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e estabeleceu desconto de 11% sobre os vencimentos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916. A PEC 555 prevê, que ao atingir 61 anos, o aposentado terá redução de 20% a cada ano até chegar a isenção completa aos 65 anos sobre o total cobrado, até ficar completamente extinto.
A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto.
Segundo a ANFIP, “a cobrança viola o direito adquirido do trabalhador que já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida para receber a aposentadoria e segue sendo taxado mesmo depois de aposentado, uma vez que a nova contribuição não se reverte em novo benefício”.