O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, os diretores jurídicos Jesus Caamaño e Tiago Arruda, e o diretor financeiro, Lucio Gonçalves, se reuniram com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) para saber os motivos pelos quais a FenaPRF foi deixada de lado na última fase da negociação que originou o Decreto 8282/2014, que passou a regulamentar os critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira de Policial Rodoviário Federal. O encontro no MPOG foi realizado na última quinta-feira, 28/08, no Ministério do Planejamento, em Brasília.
A quebra de acordo foi constatada quando da publicação do referido decreto. A FenaPRF participou de grande parte da negociação no MPOG e, posteriormente, assinou um acordo com o próprio MPOG e elaborou uma minuta do projeto de regulamentação com o DPRF,que delimitava os termos a constarem no Decreto, de forma que não houvesse qualquer prejuízo para a categoria. Entretanto, como a FenaPRF não foi chamada para participar da fase final da elaboração do texto, o decreto foi apresentado de forma diferente do que havia sido pactuado com o DPRF.
A secretária adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, Edina Maria Rocha Lima, por sua vez, afirmou estar surpresa com a insatisfação da FenaPRF. O principal pleito da Federação teria sido contemplado e o DPRF sabia das alterações. “Ficamos surpresos com a reação de vocês. A vantagem do decreto é possibilitar a progressão de todos por merecimento”, afirmou a secretária. Edina sugeriu que FenaPRF e DPRF conversassem mais um com o outro.
O diretor jurídico Tiago Arruda afirmou que negociar com o DPRF é uma tarefa dura. “Trabalhar no âmbito doméstico é muito mais difícil, às vezes”, afirmou o diretor. E acrescentou que o MPOG pode dar um pouco mais de atenção para a Federação, pois é a entidade que representa os interesses da categoria em âmbito nacional. “É preciso que haja mais sensibilidade do Ministério para dialogar com a FenaPRF”, comentou Tiago Arruda.
O diretor Jesus Caamaño criticou a postura do DPRF. “Há silêncio total do Departamento. Tratos não são cumpridos, e a categoria, por meio de seus representantes, foi alijada totalmente da fase final do processo”. Apesar da FenaPRF ter sido deixada de lado na negociação, o coordenador de Recursos Humanos do DPRF, Antonio Paim, defendeu uma melhor comunicação entre as partes. “O papel da interlocução é da Administração e do Sistema Sindical. Se está havendo problemas, temos que abrir os canais de comunicação”, afirmou. E acrescentou que deve haver um trabalho em conjunto. “A gente pode trabalhar junto e ouvir o Sistema Sindical, analisar o pleito”. De imediato, Caamaño indagou ao coordenador se o DPRF pretende, “efetivamente, ouvir e dialogar com o Sistema Sindical” e Paim respondeu positivamente, assegurando a participação efetiva dos representantes da categoria “no processo de regulamentação do Decreto”.
Edina Lima apontou avanços no decreto. “Não existe regra que esgote o problema. O decreto é uma norma geral”, afirmou a representante do MPOG. O advogado da FenaPRF, Rudi Cassel, questionou os representantes do Ministério sobre a perda da promoção por antiguidade. “Existe algum canal que restaure a promoção por antiguidade, perdida com o decreto?”, perguntou Cassel. O assessor de gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho, Vladimir Nepomuceno, afirmou que o acordo foi um avanço e que quem tem o poder de decisão é a Presidência da República. O diretor do Departamento de Desenvolvimento e Desempenho Institucional, Alexandre Kalil Pires, não vê a possibilidade a priori. “Dentro do que eu trabalho, não proponho. Do ponto de vista técnico, não há essa possibilidade”, afirmou Kalil.
O diretor Tiago Arruda, reconheceu certo avanço no decreto, mas apontou a necessidade de revisão antes da regulamentação e o esclarecimento das regras de transição. “O Decreto não está claro. Há muitos pontos que ainda devem ser discutidos, como o interstício, o ciclo de avaliação, que podem amadurecer”, concluiu Tiago Arruda.
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