No encontro, os representantes da Federação se colocaram à disposição da Ministra para auxiliarem na solução dos processos que envolvem os integrantes da categoria
O presidente Cavalcanti e os diretores Carniel (Financeiro), Jailton (Jurídico) e Renato (Parlamentar), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), estiveram reunidos com a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, na manhã desta última terça-feira, dia 06, para tratar dos interesses da categoria que se relaciona com as decisões e pareceres daquele Tribunal. Esta reunião foi intermediada e também contou com a presença do deputado federal Luiz Noé – PSB/RS.
Na reunião, o presidente da Federação repassou à Ministra as demandas e preocupações da categoria nos assuntos que envolvem a discussão da aposentadoria especial preconizada na Lei Complementar nº 51/85, que dá o direito à aposentadoria com proventos integrais após 30 anos de contribuição, desde que 20 anos seja de atividade estritamente policial, sem limite de idade mínima. Neste assunto, o diretor Carniel ressaltou que a instituição está trabalhando em prol da redução do tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria para as mulheres da categoria, uma vez que, atualmente são exigidos 30 anos de contribuição para ambos os sexos e a FenaPRF defende a redução para 25 anos de contribuição para o sexo feminino.
Também foi tratada a questão das recentes decisões do TCU que, por não reconhecerem certidões de tempo de serviço inseridas em diversos processos de aposentadoria, estão determinando o retorno à atividade de policiais aposentados há mais de 10 anos. “Isto é prejudicial em todos os aspectos, pois não traz benefício para a Instituição e tampouco ao servidor que já está aposentado há muito tempo” afirmou o presidente Cavalcanti. Neste aspecto, a Ministra colocou que irá se inteirar dos respectivos pareceres e decisões visando colaborar com o pleito apresentado.
O deputado Luiz Noé, integrante da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, informou à ministra Ana Arraes que o governo tem apoiado a Instituição na busca de soluções urgentes para os problemas que ameaçam a boa prestação de serviço à população. Para a Ministra, diálogo e informação são palavras essenciais na administração pública. Segundo ela, é possível observar uma mudança importante no setor público, uma vez que, a cultura da indicação está acabando e as pessoas entram para o funcionalismo público por meio de concurso.
Durante o encontro, os representantes da FenaPRF se colocaram à disposição da Ministra Ana Arraes para, juntos, criarem uma parceria no que se refere aos processos que envolvem a categoria. “Gostaríamos que seu gabinete contasse conosco, no sentido de ouvir a nossa entidade como contraponto sempre que necessário”, afirmou Carniel, diretor financeiro da FenaPRF.
Ao final, o presidente Cavalcanti destacou, ainda, a mudança gradativa no perfil dos PRFs como sendo uma das soluções que contribuíram para o aumento e melhoria nos serviços prestados pela instituição à sociedade. “Com o tempo, deixamos de ser somente uma polícia de trânsito. Hoje, também somos referência no combate ao crime.” concluiu.
Por Eniele Freitas
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