“Queremos que o Ministério do Trabalho e outros órgãos do Executivo saibam que o Fonacate está disposto a ser um importante interlocutor das carreiras de Estado nesse processo de elaboração e regulamentação da Lei de Greve do Serviço Público.”
Representantes do Fonacate estiveram nesta quinta-feira (25) com o secretário de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, para tratar do Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos.
Ao centro (no fundo da mesa) Manoel Messias ouve os representantes das Carreiras de Estado.
Após fazer uma breve apresentação sobre o Fórum, o vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF, Marcos Leôncio, afirmou que o setor público está carente de informações de como se portar numa negociação coletiva com o governo. A preocupação é ainda maior, pois determinadas carreiras têm sido vedadas de ter o direito a greve. “O projeto de lei em discussão no Legislativo, por exemplo, vai inviabilizar a participação dos servidores da área de Segurança Pública num movimento reivindicatório”, destacou Leôncio.
Manoel Messias, por sua vez, informou que o Executivo está consolidando um texto sobre a Lei de Greve dos Servidores e que a matéria tem sido tratada por representantes do Ministério do Planejamento (MPOG) e da Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com secretário, o papel do MTE é democratizar as relações do trabalho, e baseado nisso ele também acredita que a função do Ministério diante de uma lei que regulamente a greve no funcionalismo será no sentido de pacificar o entendimento do governo.
“A negociação coletiva é importante para garantir os direitos dos trabalhadores. O que precisa ser definido são quais os critérios e ter mesmo uma regulamentação do direito de greve, preservando principalmente os direitos do cidadão ao acesso às atividades de Estado: como segurança, saúde e outros”, enfatizou Manoel Messias.
A preocupação com a forma que o projeto está tramitando no governo foi reiterada várias vezes pelos representantes do Fórum. Manuel Messias então sugeriu que os membros do Fonacate também procurem a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União – que estão coordenando o projeto dentro do Executivo –, para apresentarem os anseios dos servidores.
“Acredito que o processo de discussão não será restrito ao governo. O projeto que o Executivo levar ao Congresso, ou mesmo se o governo optar por um dos projetos em discussão nas casas legislativas, sem dúvida serão debatidos em audiências públicas para ouvir os representantes dos servidores”, opinou Messias.
Para o secretário, as entidades devem aproveitar o momento para discutir não só a negociação coletiva e o direito de greve como também a questão do mandato sindical.
O Fonacate tem um grupo temático para tratar da “Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), garantindo mandato dirigente, direito de greve e revisão geral anual”, que está preparando um material sobre o que o Fórum deve defender com relação à matéria. De acordo com vice-presidente Marcos Leôncio, o Fórum das Carreiras de Estado deve enviar ofícios nos próximos dias para o MPOG e a AGU solicitando audiência para discutir o assunto.
Ao agradecer a conversa com os representantes do Fonacate, Manoel Messias disse que o Ministério do Trabalho está aberto a mais conversas com o grupo.
Marcos Leôncio agradeceu a atenção do secretário com os representantes do Fórum, e encerrou lembrando que as Carreiras de Estado saíram recentemente de um movimento traumático e o pouco resultado alcançado foi exatamente devido a inexistência de regras que preservem os direitos e garantias dos servidores ao fazerem greve.
“Queremos que o Ministério do Trabalho e outros órgãos do Executivo saibam que o Fonacate está disposto a ser um importante interlocutor das carreiras de Estado nesse processo de elaboração e regulamentação da Lei de Greve do Serviço Público”, concluiu Leôncio.
Fonte: Fonacate