O Brasil conta com pouco mais de 1500 Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e Policiais Rodoviários Federais para fiscalizar 16,8 mil quilômetros de fronteiras. Um efetivo insuficiente para controlar a entrada e saída de pessoas, de mercadorias e de veículos por todo o País.
Esses servidores formam a linha de frente nas ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.
A situação é ainda mais crítica porque, além da repressão e fiscalização, esses mesmos servidores atuam em atividades como migração, controle de mercadorias, despacho de importação e exportação, atendimento a turistas, combate ao tráfico de menores, ao crime ambiental e no socorro de vítimas de acidentes e controle de trânsito em rodovias.
O número reduzido de postos de fiscalização na fronteira também contribuí para tornar ainda mais difícil o trabalho de vigilância e controle nessa faixa do território nacional. São apenas 108 unidades, 31 postos da Receita Federal, 18 da Polícia Federal e 59 unidades da Polícia Rodoviária Federal. Em vários pontos há apenas um servidor público para controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias. Instalações precárias, falta de viaturas, de armamentos, de equipamentos de proteção e de sistemas eficientes de comunicação completam o cenário de abandono.
Para denunciar todos esses problemas a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) promovem neste 23 de maio de 2012 mais um “DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL”.
Em vários pontos da fronteira será executada uma “Operação Padrão” como forma de alertar a população e as autoridades para a necessidade de mais investimentos e a urgência na contratação de servidores. Outra medida necessária é a criação da Indenização de Fronteira, que tem por objetivo incentivar os servidores da Polícia Federal, da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal a permanecerem trabalhando na fiscalização dessas áreas. O Governo Federal mostrou-se favorável à reivindicação, entretanto, até o momento, nada foi concretizado.
Assim, Agentes da Polícia Federal, Analistas-Tributários da Receita Federal e Policiais Rodoviários Federais encontram-se mobilizados em busca dos seus direitos e na luta pela proteção das fronteiras e por um Brasil Seguro!
Contatos:
www.fenapef.org.br Fone: (61) 3445-5200
www.fenaprf.org.br Fone: (61) 3244-4647
www.sindireceita.org.br Fone: (61) 3966-2295
