O Governo do Estado abriu os bancos de dados de órgãos ligados à Segurança Pública para o Ministério Público do Estado do Rio. Na segunda-feira, o governador Sérgio Cabral e o procurador-geral de Justiça, Claúdio Lopes, assinaram o Termo de Convênio que permitirá que os promotores tenham acesso às informações dos cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária através de consulta integrada ao Portal da Segurança do Estado. A iniciativa é inédita no país.
– Para nós, esse é um processo natural. Quem ganha é a sociedade porque o Ministério Público poderá atender à população com mais eficiência e agilidade. É mais um passo no caminho do desenvolvimento – afirmou o governador Sérgio Cabral.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, reforçou a importância da parceria com os promotores de Justiça. “Estamos formalizando uma parceria que já existe com o Ministério Público, que também tem a função de trabalhar em prol da segurança”, disse o secretário.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, afirmou que a iniciativa demonstra a integração entre as polícias do Rio e o Ministério Público. “A assinatura desse convênio dá ampla transparência ao Governo do Estado e constitui um avanço inegável e histórico. Isso vai facilitar a obtenção de dados, as investigações e vai acelerar processos judiciais”, disse Lopes.
A juíza Taís Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), espera que a medida seja adotada também por governos de outros estados. “O Rio de Janeiro mostra que a transparência é possível. Esperamos que seja exemplo para outros estados pelo ineditismo da medida”, afirmou a conselheira.
Fonte: Correio do Brasil