01

mar/2012

Governo agilizará votação do Funpresp no Senado

Base governista derruba destaques apresentados pela oposição; deputado pede anulação do texto principal aprovado

BRASÍLIA. Vencida a batalha na Câmara dos Deputados, o governo quer agilizar a votação, no Senado, do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União e autoriza a criação de até três fundos de pensão (Funpresp). Ontem, a Câmara concluiu a aprovação do projeto sem mudanças, como queriam o governo e o PT. Os novos fundos de pensão terão gestão paritária e liberdade de administrar diretamente seus investimentos, nos moldes do Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil).

A base governista derrubou os destaques apresentados ao texto, inclusive um do DEM, que pretendia obrigar a realização de sabatina dos indicados aos cargos de comando dos fundos.

Deputado entra com mandado de segurança

Mas a criação do Funpresp já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem à tarde, o deputado João Dado (PDT-SP) entrou no STF com mandado de segurança, pedindo a anulação da votação de anteontem, quando o texto principal foi aprovado. Dado diz que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), descumpriu o regimento da Casa por ter posto em votação projeto com inadequação orçamentária, porque o Orçamento da União de 2012 não reservou R$ 100 milhões para a estruturação dos novos fundos.

Mas o governo já havia reconhecido a omissão no Orçamento e enviou projeto de crédito extraordinário nesse valor, para ser aprovado pelo Congresso. Dos R$ 100 milhões, R$ 50 milhões seriam para criar o Funpresp do Executivo; R$ 25 milhões para o Funpresp do Legislativo, e R$ 25 milhões para o Funpresp do Judiciário.

A expectativa do governo é que, no Senado, a discussão seja mais ágil, apesar de o tema ser polêmico. Como o projeto tem urgência constitucional, a pauta do Senado será trancada em 45 dias, mas a ideia é votar antes.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o projeto chegará ao Senado “mais arredondado”, pois a discussão já ocorreu na Câmara.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz de Faria Junior, concorda que a discussão deverá ser mais fácil no Senado.

– O debate aqui, na Câmara, já servirá para o Senado e aprimoramento aqui facilitará a aprovação – disse Jaime.

Cristiane Jungblut – O Globo

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