Grupo de trabalho vai buscar, até 16 de setembro, uma solução para o piso salarial único de bombeiros e policiais militares e civis. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, diante da manifestação de servidores da segurança pública, nesta terça-feira (20).
Cerca de 300 policiais e bombeiros ocuparam o Salão Verde, no início da tarde, e juntaram-se a manifestantes favoráveis e contrários ao ato médico na invasão do Plenário da Câmara, no início da noite.
Policiais e bombeiros exigiam a votação imediata do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PECs 446/09 e 300/08) que prevê um piso salarial nacional da categoria. O texto foi aprovado em primeiro turno em 2010.
Respeito ao Plenário
O presidente da Câmara condenou a invasão do Plenário e reafirmou a intenção de buscar o consenso em torno da chamada PEC 300. “Estou olhando para os senhores e quero dizer que esse Plenário aqui exige respeito. Esse tipo de comportamento não é respeitoso nem democrático. Não é assim que vão conquistar os votos desse Plenário. Eu faço um apelo para aqueles que querem ver essa matéria votada e não o discurso fácil, demagógico ou irresponsável que não tem consequência. Estou assumindo a responsabilidade de até este prazo procurar os caminhos”.
Mais tarde, em entrevista aos jornalistas, Henrique Eduardo Alves confessou ter ficado surpreso com a invasão do Plenário e ressaltou a complexidade de um piso salarial único para policiais e bombeiros. “Eu recebi 20 representantes da categoria e pedi um prazo para discutir a matéria, que não depende só dessa Casa. Tem que se ouvir governadores e o Poder Executivo. É uma matéria de grande repercussão e eles concordaram com essa prazo. Então, eu me surpreendi com essa atitude que não engrandece nem ajuda o entendimento nem o voto consciente dos parlamentares”.
Integrante do Movimento de Luta Nacional dos Trabalhadores da Segurança Pública, Fernando de Lima, contesta os argumentos governamentais contra o piso nacional. “O custo da PEC, que o governo alegou que vai onerar os cofres da União, é de R$ 46 bilhões ao ano. O custo da consequência da violência no País é de R$ 220 bilhões. Isso é fato. Essa negociação vai levar esses valores em consideração?”
Primeira reunião
A primeira reunião do grupo de trabalho da PEC 300 será nesta quarta-feira (21), às 11 horas, no gabinete da Presidência da Câmara. Além de deputados, o grupo também terá representantes de policiais e bombeiros.
Os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lincoln Portela (PR-MG), que integram o grupo de trabalho, esperam que, até o dia 16, tenham condições de fixar uma data para a votação do segundo turno da PEC na Câmara.
Fonte: Agência Câmara