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set/2013

Indenização de fronteira: categorias se unem para definir localidades de difícil provimento

A reunião foi realizada no gabinete do senador Humberto Costa

No dia 11 de setembro, representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF); e, da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), estiveram reunidos com o senador Humberto Costa (PT/PE) para tratarem sobre a regulamentação das localidades que serão beneficiadas pela Lei nº 12.885/13, que instituiu a indenização de fronteira para os servidores públicos que atuam diretamente na prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

A reunião foi fruto do trabalho da ADPF, que convidou a FenaPRF e demais entidades para buscarem apoio do parlamentar visando o agendamento de reuniões na Casa Civil e no Ministério do Planejamento (MPOG), para reivindicarem em conjunto a inclusão dos municípios de difícil provimento na regulamentação da indenização de fronteira.

Durante o debate com o senador, as oito entidades elegeram quatro representantes (César Arruda – FenaPRF; Guilherme Buss – SINAIT; Marcus Firme – Fenapef; e, Terezinha Mazza – Anffa Sindical) para serem os responsáveis pela elaboração de documento único que contenha os motivos e a relação das localidades de difícil provimento. A responsabilidade pelo levantamento e envio das informações para a comissão ficou por conta das entidades.

De posse do documento, assinado por todas as entidades, Humberto Costa vai agendar as reuniões com o MPOG e com a Casa Civil, sendo nas oportunidades, acompanhado pelos integrantes da comissão. No dia 17, a comissão fez a sua primeira reunião e definiu o dia 27 de setembro, como provável prazo para a elaboração e entrega do documento ao senador.

Logo após a reunião com o senador Humberto Costa, a FenaPRF encaminhou ofício a todos os sindicatos estaduais dos policiais rodoviários federais (SINPRFs) solicitando informações sobre a existência de localidades de difícil provimento. Os dados recebidos foram repassados para a comissão.


 A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência FenaPRF”

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