A “lei da cadeirinha”, em vigor há cerca de dois anos, e as ações de fiscalização a ela relacionadas parecem ter revertido uma tendência de alta no número de mortes de crianças menores de 10 anos em acidentes de trânsito.
Estudo divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde indica que as mortes de crianças dessa idade transportadas em carros e caminhonetes caíram 23% no ano seguinte à vigência da regra em comparação ao ano anterior.
Foram 296 mortes entre 1º de setembro de 2009 e 31 de agosto de 2010 e outras 227 nos 12 meses seguintes.
O trabalho –baseado nos registros de mortalidade do governo– ressalva o curto intervalo de tempo analisado e pondera a influência de outros fatores na queda, mas recomenda ampliar a adesão das pessoas à cadeirinha.
“É muito provável que esse seja um impacto positivo da lei”, diz Leila Garcia, técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e uma das autoras do estudo.
Essa avaliação é reforçada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). “Temos um dado concreto. É a primeira vez que temos um registro de queda, vínhamos com registros crescentes de mortes. E o único fator que gera a queda é a ‘lei da cadeirinha’.”
Fernanda Almeida sofreu um acidente com a filha; menina não foi jogada do carro por estar na cadeirinha | Foto: Karime Xavier-30.out.11/Folhapress
Nos quatro anos anteriores à entrada em vigor da norma –uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito–, o número de mortes na faixa etária estudada cresceu 24%.
Essa norma fixou regras para o transporte de crianças de até 10 anos –a depender da idade, usando bebê conforto, cadeirinha, booster ou o próprio cinto de segurança.
Levantamento anterior feito pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) já indicava um impacto positivo da norma.
No 1º semestre de 2011 –já na vigência da “lei da cadeirinha”– houve redução de 41,2% nas mortes de crianças menores de 7 anos nas rodovias federais em comparação com o 1º semestre de 2010.
O ministro Padilha alertou para a necessidade de manter elevada a fiscalização do uso das cadeirinhas. “Os dados do ministério mostram que houve redução de acidentes de carros e motos nos Estados que apertaram a fiscalização da ‘Lei seca’, que não coíbe só a associação de álcool e direção, mas fiscaliza os equipamentos usados”, afirmou.
Fonte: Folha de S. Paulo