A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ) aprovou ontem o projeto que proíbe máscaras e outros objetos encobrindo rostos de manifestantes em atos públicos no Rio. Dos 64 deputados presentes, 12 votaram contra a proposta de Paulo Melo, presidente da Casa, e Domingos Brazão, ambos do PMDB. O texto, que precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral em 15 dias, estabelece que a pessoa flagrada com o rosto coberto numa manifestação de rua deverá ser encaminhada a uma delegacia. As punições para quem descumprir a lei ainda serão decididas.
A sessão de aprovação do projeto foi ruidosa. Cerca de 30 manifestantes protestaram, sem máscaras, do lado de fora do Palácio Tiradentes. Contrária ao projeto, a deputada Clarissa Garotinho (PR) circulou pelo plenário com uma máscara do ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão.
A deputada Aspásia Camargo (PV) comemorou a aprovação da lei. Ela argumentou que o povo é “pacifista por natureza” e que não se pode permitir que “movimentos sem razão aparente” estejam promovendo quebra-quebra nas ruas.
— Isso afasta a verdadeira democracia. Hoje não há dúvidas de que as regras para se prender alguém mascarado são muito confusas. É difícil saber se o mascarado é infrator ou não. Neste momento, o mais importante é que a polícia tenha o salvo-conduto para identificar e, se for o caso, prender os mascarados.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL), que votou contra, disse que já existe uma lei que dá ao policial, poderes para identificar quem quer que seja.
“É um equívoco. Vai aumentar a violência. A polícia já pode pedir a identificação do mascarado. O projeto obrigará o policial a ir de encontro a qualquer um mascarado, o que vai aumentar o processo de criminalização, aumentando também a repressão e os confrontos” afirmou Freixo.
Além de Clarissa e Freixo, manifestaram-se contra o projeto Geraldo Pudim (PR), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) afirmou que o projeto é inconstitucional. De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública da entidade, Breno Melaragno, não se pode proibir, a priori, a utilização de máscaras.
A opinião da OAB é que a lei é inconstitucional e ilegal. A pessoa abordada pelo policial tem que retirar a máscara e mostrar documento de identidade, mas o uso da máscara não pode ser proibido.