Mobilização em defesa da aprovação da PEC 555/2006.
Uma grande mobilização em defesa da aprovação da PEC 555/2006 lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29/05). A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e seus Sindicatos Estaduais (SINPRFs) participaram da mobilização para defender o fim contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões.
O auditório ficou pequeno diante do público e da importância da medida. Foi preciso ocupar os corredores laterais e central e até a área atrás da mesa dos trabalhos. Uma caravana do SINPRF/GO ajudou a lotar o ato no auditório, com a presença de 50 servidores, policiais e administrativos, aposentados da Polícia Rodoviária Federal e residentes em Goiás.
Servidores aposentados da PRF, policiais e administrativos, lotaram o auditório.
Além disso, 29 deputados compareceram e discursaram em defesa da PEC 555/2006. A aprovação da medida será uma importante vitória para os inativos, pois acaba com a cobrança injusta de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
A matéria ainda encontra uma certa resistência, pois causaria um impacto de cerca de R$ 4,4 bilhões por ano nos cofres da Previdência, de acordo com o Sindifisco Nacional. No entanto, no mesmo estudo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil alega que somente com a desoneração sobre a importação de Petróleo e combustíveis, o Governo Federal deixou de arrecadar cerca de R$ 11,5 bilhões. Os números mostram que o governo tem como resolver a questão de outras formas.
Além disso, o amplo interesse demonstrado pelos deputados na mobilização reforça a luta em defesa dos aposentados. O deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), acredita que a 555 será votada e diz que a questão está evoluindo bem na bancada do PT: “Com esta mobilização, com essa pressão, com esse poder de articulação, acho que a vitória está por vir”.
Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal, enfatizou que todo trabalhador têm direito a uma aposentadoria “sem mordidas, sem desfalques”, bradou a parlamentar.
Ante a pressão, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados incluiu a PEC 555/2006 na pauta de votação do Plenário da Casa para a semana que vem.
Diante da pressão, poucas horas após a mobilização, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados incluiu a PEC 555/2006 na pauta de votação do Plenário da Casa para a semana que vem. A partir da próxima segunda-feira (2/6), os deputados realizam uma semana de esforço concentrado para votar os projetos.
O diretor parlamentar da FenaPRF e presidente do SINPRF/GO, Renato Dias, ressalta, mais uma vez, a importância da mobilização e da presença dos colegas como forma de pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto. “Mais uma vez se demonstra que, com inteligência, união, trabalho e, principalmente, com a presença dos filiados se faz a diferença na luta justa e nobre”, exalta Renato.
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