O Movimento Nacional dos Policiais e Profissionais da Segurança Pública foi recebido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde da última quinta-feira (14/06). A reunião teve a intenção de informá-lo, mais uma vez, sobre as manifestações pacíficas previstas para ocorrer no dia 20 de junho, no Rio de Janeiro.
Os representantes dos policiais e profissionais da Segurança Pública explicaram para Cardozo que o Movimento desencadearia ações de panfletagem nos aeroportos, operação padrão na Ponte Rio-Niterói, uso de uma tarja branca sobrepondo os uniformes, caminhada no Rio-Centro e doação de sangue nos hemocentros do país, dentre outras ações.
Na ocasião, entregaram ao ministro a Decisão Colegiada Nº 01/2012, do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), aprovada naquele mesmo dia, por unanimidade, na qual, sugeriu ao Poder Executivo a retirada do Projeto de Lei Complementar PLP 554/2010, em trâmite na Câmara dos Deputados, por entender que a proposição se afigura inconveniente, inoportuna, suprime direitos, gera insegurança institucional, além de afrontar o mandamento constitucional expresso no artigo 40, §4°, II da Constituição Federal e a 6ª diretriz da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).
Além da manutenção da aposentadoria especial para as categorias policias, Lei Complementar 51/85 (LC 51), o Movimento busca também: reduzir em 5 anos o tempo de serviço policial para as mulheres; o reconhecimento como atividade policial do tempo de serviço militar prestados às Forças Armadas e Bombeiros Militares estaduais; e, inclusão de todos os profissionais e operadores da segurança pública no rol das categorias contempladas pela LC 51.
Diante dos representantes do Movimento, Cardozo demonstrou a preocupação do Governo Federal com os efeitos negativos para a imagem do país com algumas das manifestações apresentadas, e disse que elas não garantiam os objetivos pretendidos. No entanto, mostrou-se receptivo ao pleito dos representantes com relação à aposentadoria especial e reconheceu o desconforto que este projeto vem causando às categorias. O ministro também assumiu o compromisso de facilitar o diálogo democrático do Movimento com outros ministérios a fim de sensibilizá-los com relação à matéria.
Considerando a relação de confiança do ministro da Justiça perante o grupo, cônscios da importância de preservar a imagem do Brasil no cenário mundial e do caráter pacífico e ordeiro das ações pretendidas, o Movimento Nacional dos Policiais e Profissionais da Segurança Pública decidiu manter a mobilização durante a Conferência Rio+20, reunindo naquela cidade os principais dirigentes sindicais, mas sem desencadear quaisquer ações nos aeroportos, na Ponte Rio-Niterói e no Rio-Centro. Porém, as categorias farão uso de uma tarja branca sobre os uniformes.
Além de todas as entidades presentes, a participação da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL) e da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (ANASPRA), que manifestaram apoio e solidariedade em relação à questão da aposentadoria especial, foi fundamental para demonstrar que o tratamento que se pretende dar à aposentadoria especial dos policiais e profissionais da segurança pública no âmbito federal, através do PLP 554/10, tem gerado insegurança jurídica e preocupação também no âmbito das Unidades da Federação, em face dos possíveis prejuízos quanto às condições de transferência dos militares estaduais para a reserva.
Entidades presentes no encontro:
– Associação Brasileira de Criminalística (ABC)
– Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL)
– Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR)
– Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL)
– Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (ANASPRA)
– Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
– Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
– Federação Interestadual dos Policiais Civis (FEIPOL)
– Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)
– Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI)
– Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN)
FenaPRF na agenda do Ministro da Justiça
Ao final do encontro, mesmo sem definir uma data, Cardozo se comprometeu em receber a FenaPRF para conhecer as reivindicações pleiteadas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e também para debaterem sobre condutas e ações policiais durante prisões de servidores públicos, visando não expor negativamente as categorias profissionais e tampouco prejudicar a imagem de Órgãos Públicos perante a sociedade.
FenaPRF na Rio+20
Segunda-feira (18/06), o presidente Pedro Cavalcanti seguirá para o Rio de Janeiro, a fim de se encontrar com diversos dirigentes sindicais para acompanharem as ações que serão realizadas pelo Movimento Nacional dos Policiais e Profissionais da Segurança Pública durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).