Foto: CSPB
Sindicalistas foram à Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da Medida Provisória MP 632/13, que trata da liberação dos servidores federais para exercer mandato classista. Durante a apresentação da MP, nesta terça-feira (13/05), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) retirou a referida proposta da pauta alegando matérias estranhas à 632, incluindo, nesse contexto, a própria licença classista. A votação foi suspensa.
Após decisão da suspensão da votação da medida provisória 612/13, os líderes sindicais, acompanhados dos deputados Lincoln Portela (PR/MG) e João Maia (PR/RN), conseguiram audiência com Alves no gabinete da presidência. Durante o encontro com Eduardo Alves, os sindicalistas apresentaram os argumentos que justificariam a inclusão da liberação classista na MP 632/13 e que a MP não estaria contaminada com matérias estranhas à proposição.
Foto: CSPB
O diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, foi escolhido interlocutor das entidades na audiência com Henrique Eduardo Alves. Em sua defesa, Renato argumentou que o governo está alterando a Lei 8.112/90 em dois artigos: “No primeiro ele altera o texto sobre licença incentivada e, no outro artigo, ele altera sobre a remoção a pedido, para não configurar ajuda de custo. Se a própria presidenta está mexendo na Lei 8112/90 nessa Medida Provisória, então nós apresentamos 19 emendas de mesmo teor alterando, também, um artigo da mesma lei que é o artigo 92. Este artigo trata do mandato classista com remuneração. Hoje, pela Lei 8.112/90, o mandato classista é sem remuneração. Nós estamos alterando o texto apenas retirando o “sem” e colocando “com” remuneração”, enfatizou.
Renato também informou ao presidente da Câmara sobre alterações quanto às liberações: “Colocamos que sindicatos com até 5 mil filiados possam contar com duas liberações; de 5 mil a 30 mil filiados, 4 liberações e, acima de 30 mil filiados, propomos 8 liberações. Portanto, nossa matéria sobre licença classista não está configurada como matéria estranha à MP. Além disso, contamos o apoio de todas as centrais sindicais, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), de todas entidades classistas do governo federal e com apoio de praticamente todos os líderes do parlamento brasileiro”.
Ao ouvir atentamente os argumentos dos sindicalistas, Henrique Alves sugeriu que os mesmos apresentassem as alegações ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna de Paiva. Os sindicalistas se deslocaram à Assessoria Técnico-Jurídica da casa e, após a apresentação dos argumentos de defesa, conseguiram elaborar junto aos assessores da Câmara um pedido de reconsideração quanto à exclusão da MP.
O deputado federal Lincoln Portela foi destacado para tomar providências junto à Secretaria Geral da Mesa.
Fonte: CSPB