MP que trata sobre o Plantão Voluntário do PRF é aprovada em Comissão Mista

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A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 837/2018, que versa sobre a Indenização pela Flexibilização do Repouso Remunerado – IFR –, aprovou seu texto em reunião nesta terça-feira. Sob a relatoria do senador José Medeiros (PODE-MT), os parlamentares acataram apenas uma emenda, a qual permitirá o reajuste dos valores por meio de decreto presidencial.

O texto institui uma indenização aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal que optarem pelo plantão voluntário. Neste caso, são dois valores de indenização: R$ 420 para quem trabalhar por seis horas ou R$ 900 para quem trabalhar doze horas, com isenção da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária, mas sem a possibilidade de incorporação ao subsídio.

Com a aprovação da Comissão Mista, a MP 837 irá ao Plenário da Câmara e do Senado para votação.

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