O “Diário Oficial da União” desta terça-feira (01) traz uma medida provisória concedendo reajuste de 15,8% na remuneração de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF). Com a publicação da MPV 650/2014, o governo cumpre acordo firmado pouco antes da Copa do Mundo com as representações sindicais desses servidores da PF.
O aumento dos valores dos subsídios, forma de remuneração da carreira Policial Federal, será dividido em duas vezes. Condicionando o efetivo pagamento a uma adaptação da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) de 2014, a MP prevê a concessão de 12% retroativamente a 20 de junho deste ano. Um projeto alterando a LDO com esse objetivo já foi encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo.
O percentual restante será aplicado em 1º de janeiro de 2015, de modo que, depois disso, os subsídios fiquem 15,8% acima do valor fixado para 1º de fevereiro de 2009, data-base do último reajuste antes do concedido hoje.
Com o aumento determinado na Medida Provisória 650/2014, o menor subsídio pago aos policiais, que é o da terceira classe da carreira, a classe de entrada, subirá dos atuais R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05 retroativamente ao último dia 20 e para R$ 8.702,20 em janeiro do ano que vem. O maior, pago à classe especial da carreira, sairá dos atuais R$ 11.879,08 inicialmente para R$ 13.304,57 e depois para R$ 13.756,93.
O governo usou a mesma MP para reajustar também a gratificação de desempenho dos peritos federais agrários, carreira que não é da PF e sim do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), composta por engenheiros agrônomos.
A gratificação varia individualmente e depende do número de pontos alcançado por cada perito. Os percentuais de reajuste implícitos na MP, por sua vez, variam dependendo da classe do servidor e ainda do padrão.
O menor valor do ponto de gratificação dos peritos agrários passará de R$ 20,14 para R$ 25,28 retroativamente ao dia 20 de junho e para R$ 28,05 em janeiro de 2015. O maior aumentará inicialmente de R$ 30,15 para R$ 46,75 e, depois, para R$ 56,38.
A MPV 650/2014, de autoria da Presidente da República, “dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências”.
Leia a íntegra da Publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar