Mulheres policiais homenageando a ministra Eleonora Menicucci.
Na manhã desta segunda-feira (17/2), uma comitiva formada por mulheres da Policia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Policias Civil e Militar do Distrito Federal, se reuniram com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e com a secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, Tatau Godinho.
O objetivo foi discutir quanto à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001, que pretende regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O PLP 275/2001, que pretende permitir que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que tenham, no mínimo, 15 anos na carreira, tramita desde 2001 no Congresso Nacional. O PLP já foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comissões que tramitou na Câmara dos Deputados, contando com amplo apoio dos deputados e deputadas, além de líderes partidários. Agora, aguarda apenas a sua inserção na pauta para aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil – Ampol, Creusa Camelier, destacou que a principal bandeira da entidade é o reconhecimento do direito constitucional da mulher policial. “É sabido que as policiais estão sujeitas a risco permanente a vida, e o dinheiro gasto na recuperação, na saúde das servidoras é muito pior se comparado ao beneficio que o governo faria se concedesse a aposentadoria especial da mulher policial”.
O contingente feminino das corporações ainda é pequeno se comparado com o grau de violência da sociedade brasileira, pois há 927 mulheres na Policia Rodoviária Federal, 1527 na Policia Civil do DF e 1558 na Policia Federal. Creusa Camelier ressalta que a “mulher sendo contemplada com a aposentadoria especial atrairá mais contingente”.
A representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Silvia Amélia Fonseca, ressaltou que “as mulheres, em todas as categorias no mundo do trabalho, têm cinco anos a menos que os homens para se aposentar.” Para ela, “a mulher policial não é diferente, ela é mãe, amamenta, tem a dupla jornada de trabalho, e precisa atualizar esse direito que a legislação, equivocadamente, hoje lhe nega”.
A representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, Bianca Riomar Novaes, informou que as mulheres da PRF estão organizadas e, juntas com as demais categorias policiais, vão continuar lutando pela aprovação do PLP 275/01. Bianca disse que o projeto não trata de um benefício, ele “apenas pretende permitir que o direito constitucional à aposentadoria especial da Mulher Policial, seja finalmente cumprido”.
Ao término da reunião, a ministra Eleonora Menicucci se comprometeu em conversar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que o PLP 275/2001 seja incluso como um dos projetos prioritários a serem votados este ano.
História
Em maio de 2001, as mulheres policiais de todas as categorias, uniram-se para elaborar o Anteprojeto de Lei Complementar, que visava atualizar a Ementa da Lei Complementar 51/85, para que o Congresso Nacional aplicasse a sistemática constitucional da diferenciação biológica entre os sexos, que é a diminuição em 5 anos da jornada de trabalho e de contribuição em referência à mulher, para efeitos de aposentadoria.
O anteprojeto foi apresentado pelo senador Romeu Tuma como Projeto de Lei Complementar 149/2001 e, após ser aprovado no Senado Federal, recebeu na Câmara a referência de PLP 275/2001, sendo aprovado por todas as Comissões por onde tramitou.
Após a aprovação em Plenário, no 1º Turno, desde 18 de dezembro de 2002, o PLP 275/2001 encontra-se parado, aguardando a votação em 2º Turno, devido as Reformas da Previdência que aconteceram em 2003 e de 2005.
Acompanhe a tramitação do PLP 275/2001.
A reprodução desta notícia é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência FenaPRF”