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maio/2012

Negociações continuam avançando: Limitador de 50% para progressão funcional vai acabar

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi recebida pela equipe do secretário de relações do trabalho, Sérgio Mendonça, na tarde desta quarta-feira (30/05), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para dar seguimento a mais uma rodada de negociações sobre a pauta de reivindicações dos Policiais Rodoviários Federais.

A reunião foi conduzida pela secretária de Recursos Humanos do MPOG, Marcela Tapajós, e pela coordenadora da Mesa de Negociação Permanente do MPOG, Edina Lima, além do coordenador-geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Adriano Furtado, acompanhado pelo seu substituto Rômulo Leite.

Como acordado na reunião anterior, a discussão foi focada nas questões da progressão funcional e da mudança de nível intermediário para o nível superior em relação ao cargo de PRF. O integrante da FenaPRF na Comissão Nacional de Negociação, Frederico França, apresentou um estudo, baseado em dados e fatos concretos, para justificar a mudança de nível para o cargo de PRF.

Além disso, França buscou um aporte jurídico, capaz de embasar a nova etapa referente ao nível superior: parecer da área técnica do MPOG. A coordenadora Edina Lima salientou que talvez seja necessário fazer uma alteração na Lei 11.784/08, eliminando o trecho onde fala que o cargo de PRF é de nível intermediário. Com isso, todos os representantes sindicais que participavam da reunião se propuseram a conseguir o apoio político necessário no Congresso Nacional.

Sobre a progressão funcional, foi apresentado um trabalho elaborado pelo DPRF, acompanhado da FenaPRF, com as alterações nos atuais critérios para a progressão. A mudança mais significativa é com relação ao limitador de 50%.

A proposta do DPRF para normatizar a questão vincula a progressão funcional a uma avaliação de desempenho individual (ADI) e a um plano de capacitação, o destaque é que na proposta não existem limitadores. De acordo com Adriano Furtado, essa proposta pode ser apresentada a Federação e, havendo a aprovação, será feito o encaminhamento para que as áreas técnicas do governo verifiquem a possibilidade legal para a mudança e se o ato se dará por decreto, ato normativo ou outro tipo jurídico.

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, informou que a categoria já tem posicionamento definido em favor da retirada do limitador sobre a progressão funcional, porém, é preciso discutir com os sindicatos regionais os demais termos da proposta apresentada pelo DPRF. “Estamos contentes em saber que esse ponto [limitador de 50% para a progressão funcional] está pacificado pela mesa. Porém, para apresentarmos uma decisão final sobre os demais termos da proposta, será preciso discuti-los com os sindicatos regionais.” afirmou.

Com o avanço nesses dois pontos na pauta de negociação, ficou acordado que no próximo encontro, marcado para o dia 26 de junho, às 15h, as tratativas ficarão em torno da questão salarial.


 

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