É iminente a possibilidade de fechamento de postos da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul, devido à falta de efetivo e de políticas públicas como forma de incentivo à permanência de policiais nas regiões de fronteira.
Hoje, na maioria dos postos do Estado, inclusive os da Delegacia de Campo Grande, chegamos ao absurdo de termos apenas um ou dois policiais rodoviários em cada plantão, e este quadro se agrava sobremaneira nos postos da fronteira.
Essa falta de efetivo e de condições dignas de trabalho trás à sociedade uma falsa sensação de segurança, pois não tem o retorno esperado da mão do Estado, uma vez que sozinho um policial pouco pode fazer, além de ter acentuado o risco natural da carreira à vida de um pai ou mãe de família, que ostenta o uniforme da Polícia Rodoviária Federal.
O Mato Grosso do Sul é conhecido há anos como um dos principais corredores de contrabando e tráfico de drogas e armas – se não o principal, e nesse contexto, a PRF tem papel de destaque no cenário nacional, devido ao volume de prisões e apreensões, fruto do trabalho diuturno de seus valorosos servidores.
O SINPRF-MS, engajado em encontrar solução para fazer da fronteira um lugar seguro, tanto para a sociedade quanto para os policiais que aqui desenvolvem suas atividades, realizou no dia de hoje, 24 de novembro, uma operação conjunta entre policiais rodoviários federais e policiais federais nas áreas de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, no período das 08h às 12h.
Essa operação não é isolada, mas uma ação coordenada entre os sindicatos da PRF, PF e Receita Federal nos estados de MS, RS, SC, PR, MT e RO, vindo à público manifestar a sua insatisfação quanto ao tratamento que o Governo Federal vem dispensando ao Plano Estratégico de Fronteiras, instituído pelo Decreto nº 7.496, de 08 de junho de 2011.
Na letra do texto normativo, o referido Plano é destinado ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira.
Ocorre que a edição de um decreto presidencial, desacompanhada de medidas efetivas tendentes a implementar os meios de fortalecimento do serviço público, em nada altera a realidade do combate à criminalidade organizada, ao trabalho escravo e à sonegação tributária.
Neste ponto, embora o Decreto nº 7.496/2011 tenha previsto a ampliação do quadro de pessoal destinado a trabalhar na região de fronteira, o Governo Federal determinou a paralisação dos concursos públicos no Poder Executivo.
Este quadro é continuamente agravado pela aceitação por parte do Governo Federal dos serviços terceirizados em detrimento da seleção e recrutamento de servidores públicos por concurso para o trabalho nessas áreas sensíveis.
O que deve ser entendido é que este interesse não é exclusivo dos servidores públicos federais, mas de todos os brasileiros que clamam para que o país resolva de uma vez por todas as mazelas decorrentes do tráfico de armas e de entorpecentes, dentre outros problemas originados pela ausência do Estado nas fronteiras.
A FenaPRF, em apoio ás atividades desenvolvidas no dia de hoje, por determinação do presidente Pedro da Silva Cavalcanti, se fez presente na pessoa do Diretor Parlamentar, Renato Dias.
Fonte: FenaPRF com SINPRF/MS