Em função da decisão tomada pelo STJ, sobre o uso do bafômetro de forma voluntária como meio de prova, o Congresso está discutindo punições mais severas aos motoristas que bebem álcool
Em função da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, sobre o uso do bafômetro de forma voluntária como meio de prova, o Congresso Nacional está discutindo novas regras para o trânsito e punições mais severas aos motoristas que ingerirem álcool ou outras substâncias capazes de reduzir os reflexos.
Tenho dito que esse debate não pode ser realizado sob a capa da hipocrisia. Ouço muitos dizerem que tais punições são absurdas porque atingem pessoas que bebem, apenas, duas taças de vinho e, portanto, quantitativo que não provoca acidentes. Penso ser essa matéria de tanta relevância que nos devemos debruçar sobre ela como seres realistas e, como consequência, não podemos esconder que muitos de nós já cometemos os nossos excessos que, com certeza, em algumas oportunidades, já comprometeram parte da nossa atenção. Se não agirmos assim, com a forma sincera de ponderar, vamos fazer um debate de puritanos, que não chegará a lugar algum, e as mortes no trânsito, tanto quanto as inumeráveis sequelas, continuarão a assombrar o país.
Tenho certeza de que muitos brasileiros nunca consumiram álcool e também nunca usaram medicamentos, substâncias lícitas ou ilícitas, que diminuem os cuidados. Entretanto, mesmo com essas considerações, é essencial ressaltar que nas vias públicas ninguém trafega solitariamente. Desse modo, como não podemos conhecer as condições dos outros condutores, temos como imprescindível a implementação de normas rígidas que possam impedir os acasos.
O Brasil possui as mais elevadas taxas de mortes por acidentes automobilísticos. Aqui, as estatísticas apontam números assustadores. São 30, 1 para cada 100.000 habitantes, enquanto que nos Estados Unidos esse dado é de 12, 5 para cada 100.000 e na União Europeia de 7, 8 para 100.000. É importante destacar que a frota nos Estados Unidos é três vezes superior à do Brasil. Além de todo o sofrimento dos familiares das vítimas brasileiras, ainda há um aspecto que deve ser levado em conta: cerca de R$ 30 bilhões de reais, em valores de 2010, sendo parte considerável desses recursos extraídos do orçamento do Sistema Único de saúde – SUS – são destinados, todos os anos, para o socorro a acidentados nas diversas fases da assistência, incluindo a reabilitação. Logo, uma despesa exorbitante, que desfalca o setor e afeta sobremaneira a qualidade dele.
Não podemos olvidar das péssimas condições das nossas rodovias e da falta de investimentos em instituições, a exemplo a Polícia Rodoviária Federal. Todos sabem da necessidade de se majorar o efetivo e equipar melhor essa polícia, que tem prestado relevantes serviços ao Brasil. Mas, não vou discorrer sobre essa questão para não sair do foco principal deste artigo, por ora.
Em franca forma de pensar, é preciso mudar os procedimentos adotados por policiais no momento da abordagem aos motoristas. Nos Estados Unidos, por exemplo, são previstos testes com a devida gravação de vídeo para registrar a situação do condutor do automóvel. A partir disso, a autoridade dispõe de instrumento legal para formar o juízo sobre uma eventual infração. Sei que muitos têm aversão aos norte-americanos. Todavia, eles controlam índices bem menores ante uma frota bem maior.
Um outro ponto o qual devemos encarar, com perspicácia, está relacionado às punições que devem ser previstas para profissionais que levam, sob a sua responsabilidade, outras vidas. É o caso de quem conduz o ônibus, a van e outros meios de transporte. Essas pessoas devem ter as penas alargadas em face do imperioso comprometimento que possuem em zelar pelas vidas que transportam.
Destarte, temos duas alternativas: a primeira é manter a situação atual com muitos fingidos dizendo que está tudo bem, e que não são responsáveis pelos alarmantes índices de mortes no trânsito; a segunda é alterar, radicalmente, as regras para punir os que de alguma forma perderam os seus reflexos, e que se tornaram inaptos para a tarefa de reger o volante.
Eu já me defini pela segunda. Acho que chegamos ao final da linha e temos que adotar medidas severas. Não tenho a menor dúvida de que todos estarão seguros quando houver uma conscientização geral, demonstrando que as melhores condições para integrar as vias públicas serão alcançadas quando todos os condutores estiverem afastados de qualquer tipo de vulnerabilidade.
Mendonça Prado é advogado, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e vice-presidente do Democratas