No último dia 10, foi realizado pelo MPOG, uma oficina para discutir a carreira do Policial Rodoviário Federal. O evento, que faz parte da pauta de negociação da FENAPRF com o governo, foi dividido em dois momentos, sendo um no período da manhã e outro a tarde. No primeiro momento foram colocadas em pauta todas as reivindicações da categoria e tratativas dos itens mais relevantes para a reestruturação da carreira do policial rodoviário federal, como a revisão da Lei nº 11.358/2006; o interstício anual de progressão; criação ou não de uma nova carreira; formas de ascensão; retorno do pagamento do adicional noturno, do adicional de periculosidade, de insalubridade e atividade penosa; horas extras, dentre outros. Em sua fala inicial, o Presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti, fez duras críticas ao Governo Federal no tocante aos PLs 554/2010 – que trata da Aposentadoria Especial e PL 1992/2011 – Previdência Complementar, dentre outros de lavra do Executivo. “A posição adotada pelo governo, vem gradativamente esvaziando as carreiras exclusiva de estado, contrariando os princípios e diretrizes aprovados na 1ª CONSEG, que prima pela valorização da atividade policial”, afirmou Cavalcanti.
Já à tarde, foi aberto a discussão entre representantes do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e da FenaPRF. O secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira abordou alguns aspectos da carreira do PRF, como: o cargo único; o desenvolvimento da carreira de forma progressiva e promocional; aposentadoria especial “que até hoje não está resolvida” e a jornada de trabalho, que, segundo ele deve ser mantida as 40h semanais. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti reforçou as palavras de Duvanier destacando que a manutenção da carga horária será benéfica para o bom andamento do trabalho da Polícia Rodoviária Federal, inclusive àqueles que trabalham diretamente com atendimento ao público. O Inspetor Adriano Furtado, Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fez algumas colocações complementando o pensamento do secretário e manifestando preocupação quanto ao efetivo da Polícia Rodoviária Federal, defendendo a realização de concursos públicos, de forma a repor a defasagem de funcionários, decorrente de vacância, aposentadoria e falecimento.
Para os representantes sindicais o debate acabou sendo prejudicado com a ausência dos representantes do Ministério da Justiça, Paulo Machado – Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ; Edson Machado – Coordenado-Geral de RH do MJ e Clovis Curado Junior – Coordenado-Geral de Modernização do MJ.
A realização desta oficina, o penúltimo encontro da FENAPRF com o MPOG este ano, servirá de subsídios para confecção do relatório que definirá os caminhos que o governo tomará quanto a pauta de reivindicações apresentada pela Federação. “As conquistas são um processo lento e paulatino, depende da ação de cada um de nós, seja enquanto profissional, seja como sindicalista. As discussões vêm ocorrendo e estão avançando, porem temos consciência de que haverá muita luta para alcançarmos um resultado satisfatório”, finalizou o Diretor Presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti. Para França e Tiago Arruda (membros da comissão de negociação) o espaço proporcionado pelo MPOG permitiu à categoria expor os prejuízos que os policiais rodoviários federais tiveram em decorrência de uma legislação aplicada sem a observância de particularidades da atividade policial.