Os deputados João Dado (PDT-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) posicionaram-se contrariamente ao projeto (PL 1992/07) que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e está sendo discutido neste momento em comissão geral na Câmara.
Os dois parlamentares entendem que a proposta, se aprovada, significará um retrocesso na constituição de quadros profissionais do setor público. “Os melhores não vão ingressar no serviço público. Nas carreiras, teremos tarefas iguais e direitos desiguais”, disse João Dado, que falou em nome do PDT. Rodrigo Maia exemplificou que um advogado com experiência não terá condições de aderir ao serviço público, pois não terá garantia de uma boa aposentadoria.
João Dado discordou do argumento do governo de que hoje existe um deficit na previdência social. “Os governantes dilapidaram o patrimônio do INSS ao longo de décadas. O Estado deixou de contribuir com sua cota patronal, porque o País era jovem. Brasília, por exemplo, foi construída com recursos previdenciários. Agora, o Brasil está envelhecendo e dizem que há um deficit.”
Na opinião de João Dado, a aprovação da proposta aumentaria o deficit, uma vez que haverá gastos iniciais para União, que terá de custear a previdência dos atuais servidores e também dos novos.
Rodrigo Maia, que não falou em nome de seu partido, disse que os servidores, inclusive os atuais, serão prejudicados. Em razão do aumento de custos do governo, os aumentos ao funcionalismo serão proibidos e também os planos de cargos e salário. Em relação aos futuros funcionários, ele afirmou que “o projeto não garante nenhum direito aos servidores”. “Não garante a concorrência entre os fundos, a portabilidade, a possibilidade de aplicar os recursos da forma como se entende”, afirmou Maia.
O parlamentar do DEM disse que tentará impedir que o projeto seja votado antes das medidas provisórias que trancam a pauta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias