A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical reúne-se nesta manhã para discutir e votar o relatório final do deputado Bebeto (PSB-BA). O texto, apresentado na última quarta-feira (15), propõe a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.
A contribuição negocial será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.
Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, já é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.
A reunião será realizada no plenário 10 a partir das 9h45.
Fonte: Agência Câmara Notícias