Apenas cinco dos 16 partidos com representação no Senado se comprometem a apoiar o fim do voto secreto em todas as situações existentes no Legislativo. Para o sigilo ser derrubado, além dos 19 parlamentares dessas legendas, serão necessários mais 30 votos favoráveis à proposta que trata do tema e deve ir ao plenário hoje ou amanhã. Com o baixo apoio dos senadores à abertura total, pode prevalecer uma estratégia articulada pelo PSDB e parte do PMDB de reduzir o alcance do texto. Enquanto isso, a Câmara investe em outra matéria que abre o voto apenas nos casos de cassação de mandato.
Ao Correio, a maioria dos líderes partidários do Senado disse que vai liberar as respectivas bancadas para que os senadores votem como quiserem na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que prevê o fim do sigilo em todos os casos previstos na Constituição e nos regimentos internos do Poder Legislativo (veja Entenda o caso). Isso porque, segundo eles, é um projeto cuja decisão é de caráter pessoal. Fogem à regra PT, PSB, PSol, PSD e PV, que prometeram, por meio de seus líderes, votar unidos contra o voto secreto. No caso das três últimas legendas, há apenas um senador eleito em cada.
A falta de consenso já tirou o assunto da pauta na semana passada. O PMDB, por exemplo, está dividido. O relator da PEC, Sérgio Souza (PR), defende a abertura em todas as situações. Já Romero Jucá (RO) é um dos que articulam para manter secretos os votos de vetos presidenciais e de indicações de autoridades. “Vou reunir a bancada hoje. Se houver muita divergência, vou liberar o voto. Pessoalmente, minha preocupação é em relação à abertura de vetos. A PEC tem extensão às assembleias legislativas e às câmaras municipais. Uma câmara de cidade pequena ficará muito refém do Poder Executivo”, avalia o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).
Os senadores contrários à abertura em todos os casos vão apresentar uma emenda pedindo para que seja votado item por item da proposta. A ideia é aprovar a abertura para cassação de mandatos parlamentares — situação de mais apelo popular — e rejeitar as outras previsões. Para consolidar a manobra, o grupo tenta ganhar o voto de mais senadores. O ex-presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é um dos que têm chamado colegas para conversar. “Para mim, ele (Sarney) argumentou que todos os parlamentos do mundo têm voto secreto. Eu respondi que nosso país é o que tem mais modalidades”, diz Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que promete votar pela abertura total.
Na hipótese de apenas o fim do sigilo nos casos de cassação prosperar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgará essa parte do texto, e o resto deve voltar para a gaveta. “À medida que as manifestações de junho ficam distantes, o Senado vai se afastando da agenda das ruas. Quem defende o voto secreto pensa com a cabeça da velha política”, afirma o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).
Estratégia
Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu com Renan para elaborar a estratégia. Ficou acertado que as duas Casas tentariam encerrar o assunto nesta semana, mas o esforço seria para que prevalecesse o mínimo de transparência. Enquanto no Senado haverá as novas tentativas de fatiar o texto, na Câmara, a batalha será evitar que a PEC 196/2012, que acaba com o sigilo apenas para cassação de mandatos, seja modificada. Em ambos os casos, o objetivo é o mesmo: isolar o PT, que insiste em acabar com todo tipo de voto secreto.
Na Câmara, os petistas anunciaram que apresentarão destaque ao texto da cassação, que pode entrar na pauta amanhã, tentando ampliá-lo a todas as votações. “Queremos o voto aberto amplo, geral e irrestrito”, comenta o líder do partido na Casa, José Guimarães (CE). Os líderes de pelo menos quatro bancadas — PSD, PCdoB, PSol e o bloco PR, PRP, PTdoB — afirmaram ao Correio que votarão a favor da emenda do PT. Ao todo, esses partidos representam 182 deputados — são necessários 308 votos para aprovar uma PEC.
Outras legendas se dizem favoráveis ao fim do voto secreto completamente, mas relativizam o apoio à intenção dos petistas. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por exemplo, diz desconfiar dos objetivos do PT, já que uma mudança no texto agora obrigaria seu retorno ao Senado. “Será que eles querem mesmo ampliar o alcance da PEC ou só procrastinar o assunto, evitando que se acabe com o sigilo para as cassações?”, questiona.
O líder do Solidariedade, Fernando Francischinni (PR), adianta que trabalhará para impedir a votação da PEC 196. “Temos que pressionar o Senado a aprovar a PEC 43, do jeito que já votamos, por unanimidade na Câmara. Senão, para a opinião pública vai parecer que a gente se arrependeu e está voltando atrás, votando um texto menor”, critica. “Se aprovarmos essa PEC da cassação logo, nos adiantamos enquanto a outra proposta é analisada pelos senadores”, contesta o líder PDT, André Figueiredo (CE).
Entenda o caso
Atualmente, há duas propostas em tramitação no Congresso com o objetivo de instituir o voto aberto nas decisões do parlamento, uma na Câmara e uma no Senado. Confira a situação de cada uma:
Senado — PEC 43/2013
A matéria está pronta para ser votada em plenário e prevê o fim do sigilo em todos os casos — eleição da Mesa Diretora, suspensão da imunidade parlamentar durante estado de sítio, escolha de autoridades (magistrados, ministros, procurador-geral da República, diretores de agências reguladoras, diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática), exoneração do procurador-geral da República, perda de mandato parlamentar e vetos presidenciais. Parlamentares, no entanto, articulam para que a PEC seja fatiada, ou seja, dividi-la por temas. Caso seja aprovada, segue para a promulgação do Congresso.
Câmara — PEC 196/2012
De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a medida, apresentada em 2007, acaba com o voto secreto somente no caso de cassação de mandato parlamentar. Foi aprovada na comissão especial da Câmara na semana passada e agora tem de ser apreciada em dois turnos pelo plenário da Casa. O PT, entretanto, promete apresentar emenda para ampliar os efeitos da PEC,
que abrangeria todas as situações já previstas na EC 43/2013. Se a emenda for aprovada, o texto terá ue voltar ao Senado, o que atrasaria ainda mais a tramitação.
Fonte: Correio Braziliense