A comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Adicional Noturno (339/09) promove audiência pública nesta terça-feira (13), às 14h30, no Plenário 15. A PEC, apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.
Foram convidados:
– o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz;
– o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra;
– o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar;
– o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, Sérgio Aboud;
– a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza;
– o secretário geral do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, Altair Derner Filho; e
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal.
O debate foi proposto pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG). “A realização de audiência pública se faz necessária devido a interesses em comum por parte de diversos segmentos da área de segurança pública”, aponta.
Íntegra da proposta: PEC-339/2009
Fonte: Agência Câmara Notícias