Se na legislação todo cidadão tem garantia aos serviços essenciais de saúde, na realidade não é bem assim que acontece. Para ter acesso à saúde de qualidade, uma alternativa seria a contratação de planos de saúde. Contudo, a medida parece estar longe de ser a solução dos problemas. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que em 2013 houve aumento de 65% no número de reclamações registradas no DF. Das 5,4 mil ocorrências, dois terços (67%) são referentes a problemas na cobertura dos planos.
Entre as principais queixas dos usuários de planos de saúde do DF estão incoerências nos contratos e regulamentos (25%) e nas mensalidades e reajustes (5,9%). Os robustos índices garantem posição de destaque no ranking dos estados campeões de reclamações: sétimo lugar. O ranking é liderado por Acre, Alagoas e Amazonas.
Advogados
O expressivo quantitativo tem aumentado a procura por escritórios de advocacia especializados. A advogada especialista em direito médico Jordana Amaral dos Santos conta que 70% dos casos atendidos no escritório são referentes a processos na área de saúde. “As principais reclamações são de usuários que necessitam de cirurgia de bucomaxilofacial”, ressalta.
“Essas cirurgias visam restabelecer a saúde do paciente, não é uma intervenção cirúrgica estética, mas as operadoras tendem a negar os materiais, além de em alguns casos negarem até o médico anestesiologista”, diz a advogada.
Constrangimento
Ao comprometer boa parte do seu salário de aproximadamente R$ 700 para utilizar o plano de saúde, a monitora escolar Degiane Souza Rodrigues, 30 anos, não esperava enfrentar uma série de situações constrangedoras. “Eu fiz o plano justamente para realizar a cirurgia de mandíbula. Porém, quando fui fazer uma consulta pré-anestésica, o plano não cobria o anestesista, eu teria que pagar cerca de R$ 3,5 mil”, conta a usuária, que paga cerca de R$ 200 mensais.
Como não tinha condições de arcar com o valor, ela recorreu à Justiça. “Fiquei perdida, sem saber se era um do hospital ou da própria operadora. Por isso, procurei um advogado”, conta.
A decisão judicial favorável, no entanto, não pôs fim aos momentos de tensão. “A sensação é de impotência, além de muito humilhante. Fui levada a uma salinha e tive meu direito negado. É um constrangimento que nunca imaginei passar”, declara Degiane.
Após as situações desagradáveis, ela prefere manter o otimismo. “Eu me sacrifico para pagar o plano, pois sei que depender da rede pública é ainda pior. Mas a gente acaba não tendo a quem recorrer”, declarou.
Carência e dúvidas
Segundo Jordana, outra reclamação frequente dos usuários é o critério usado para o tempo de carência das operadoras. “É fundamental ressaltar que é necessário maior transparência no momento da venda do plano de saúde ao consumidor”, explica.
“É importante explicar que a carência é o período de tempo em que o consumidor, mesmo após a contratação do plano, não tem direito ao atendimento a algumas coberturas”, completa.
Para o advogado Luciano Jorge Polbel, também especialista em direito médico, o período de carência determinado pelas operadoras é derrubado pela urgência médica. “Se for urgente, o plano é obrigado a cobrir. Contudo, para comprovar o caráter de urgência é necessário um laudo médico”, explicou.
Sensação de total impotência
Quem também passou por uma série de problemas e dores de cabeça foi a aposentada Divina Maria de Farias, de 68 anos. Em virtude de uma doença degenerativa, a idosa perdeu os dentes das arcadas superior e inferior, o que ocasionou uma mutilação facial. Em virtude do problema, ela não tinha condições de utilizar prótese dental. Após vários tratamentos, médicos constaram a necessidade de cirurgia para reconstrução óssea.
“Tenho plano de saúde há mais de 20 anos, mas no momento que mais precisei, não me auxiliaram e fui obrigada a recorrer à Justiça”, conta a paciente. Após o ingresso na justiça, ela conta que o resultado esperado veio em pouco tempo. “Não precisava da cirurgia por motivos estéticos, mas por necessidade”, disse.
De acordo com advogada Jordana Amaral dos Santos, a cirurgia está prevista na lista de procedimentos da ANS, RN 262, artigo 18, inciso 8º. “A cirurgia bucomaxilofacial com caráter de reabilitação de função ou de tratamento da saúde, é de cobertura obrigatória devendo o plano de saúde arcar com todos os custos inerentes ao sua realização”, salienta.
Problema generalizado
Além de todos os contratempos enfrentados por Divina Maria, a idosa também frisa que um dos principais desafios é o aumento acelerado das mensalidades. “A questão não diz a respeito a um plano ou outro, mas sim a um sistema falho”, disse.
Ela ressalta que há um descompasso entre os valores dos planos e a realidade financeira dos usuários. “A cada ano as mensalidades aumentam cerca de 20%. Que salário tem esse acréscimo?”, indaga a aposentada. Segundo ela, para garantir a manutenção do plano, é necessário desembolsar cerca de R$ 1,6 mil, o que representa cerca de um terço do seu salário.
A advogada explica que o caso de Divina não é isolado. “A cada ano, os consumidores estão mais conscientes e buscando cada vez mais os seus direitos. Em contrapartida, as operadoras de saúde não vêm mudando sua postura, motivo pelo qual vêm ocasionando um aumento considerável da judicialização da saúde”, disse.
Fonte: Jornal de Brasília