01

dez/2011

Policiais Rodoviários Federais se encontraram com presidente de comissão da Câmara dos Deputados

Representantes da categoria reivindicam mudanças no PL 1028/2011, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e de sindicatos reuniram-se, ontem, com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM/SE).

Na reunião, o deputado ouviu as reivindicações da categoria em relação ao Projeto de Lei (PL) 1028/2011, de iniciativa de João Campos (PSDB/GO). A proposição dispõe sobre novas regras de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que possibilita aos delegados de polícia a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos causados por crimes de menor potencial ofensivo.

Para Tácio Melo, diretor Parlamentar da FenaPRF, presente na reunião, é de suma importância que se inclua no PL a possibilidade de os policiais rodoviários federais produzirem o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Para Melo, a inserção de um dispositivo que permita a esses profissionais, em qualquer situação, fazer o TCO vai trazer mais agilidade e segurança ao trabalho.

Atualmente, os PRFs apenas são autorizados a fazer o TCO quando há convênios com os tribunais de Justiça estaduais, como ocorre em Alagoas e Santa Catarina. “A visita ao deputado Prado foi bastante positiva. Ele fará a intermediação entre os policiais e o relator do projeto, Fernando Francischini (PSDB/PR)”, afirma.

Os diretores das entidades de classe aproveitaram a oportunidade para agradecer ao deputado Mendonça Prado e demais membros da Comissão pelos recursos destinados à PRF. Duas emendas foram aprovadas, uma no valor de R$ 4.550.000,00 – para a construção e ampliação de cinco postos e delegacias da Polícia Rodoviária Federal – e a outra, de R$ 68 milhões – para a construção do edifício sede da Academia Nacional do DPRF. Deste valor, apenas R$ 38.931.585,00 serão liberados em 2012.

Além de Tácio, participaram do encontro os diretores da FenaPRF, Renato Dias e Edilez Brito; além de diretores e presidentes dos sindicatos de Sergipe, Tocantins e Ceará.

Por William Martins


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