Dirigentes da FenaPRF participam de ato contra o PLP 257/16 – Foto: Agência FenaPRF
O governo cedeu aos servidores públicos. Um dia depois de ser derrotado na comissão que decidiu pela possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff e temendo perder o apoio da categoria, o governo admitiu modificar o Projeto de Lei nº 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos estados, no que diz respeito às contrapartidas exigidas das unidades da Federação endividadas – restrição a novas contratações, congelamento de salários e aumento da contribuição previdenciárias dos funcionários, por exemplo.
Além da derrota do Governo no Congresso, pesou também a intensa mobilização das diversas categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), com o apoio dos SINPRFs, se engajou na luta e nas mobilizações que foram realizadas na últimas semanas.
O ponto alto aconteceu nesta quarta-feira (13) com um ato público em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda, que contou com a presença de milhares de dirigentes sindicais e servidores públicos. Pela FenaPRF participaram o presidente da entidade, Pedro Cavalcanti, o vice-presidente, Deolindo Carniel, o diretor Parlamentar, Everson Feuser, o diretor Financeiro, Ricardo Sá, o diretor de Secretaria, Dovercino Borges Neto, o diretor de Patrimônio, Itler José de Oliveira, além do membro da comissão de negociação e presidente do SINPRF/PE, Frederico França.
O recuo do governo sobre o projeto ocorreu após as intensas mobilizações e também depois de reunião com representantes de federações, confederações e de oito entidades sindicais (CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública) com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
De acordo com o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o ministro afirmou que o Planalto está disposto a deixar no projeto apenas o conteúdo acerado com estados e municípios. “Ele admite considerar no projeto o teor da Emenda nº 119, do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Forence (BA), que alonga as dívidas dos governos regionais e locais, sem prejudicar a sociedade”, informou.
Desde que foi enviado ao Congresso, em 22 de março, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em caráter de urgência, centenas de categorias abriram guerra contra o PLP 257/2016. No último dia 6, o projeto acumulava mais de 200 emendas. Muitas delas de parlamentares do PT e da base aliada que restringiam a exigência de contrapartida dos estados em relação aos servidores. Na ocasião, já se propunha o desmembramento do projeto.
Apesar da promessa de Berzoini, os líderes sindicais manterão a agenda de protestos e paralisações marcada para hoje e amanhã. Nesta quarta, às 15h, os servidores se concentram em frente ao Ministério da Fazenda; depois, marcharão até o Congresso Nacional, às 17h. Na quinta, cruzarão os braços em todo o país. Em Brasília, a concentração será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 9h; às 10h, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.
Fonte: Correio Braziliense
