Mesmo com a Lei Seca ‘enfraquecida’, desde que o STJ decidiu que testemunhas, incluindo os guardas de trânsito, não valem mais como prova para incriminar alguém que esteja embriagado, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) continua autuando nas rodovias de Mato Grosso do Sul e de todo o país.
“Desde junho de 2008, quando começou a Lei Seca, foram realizados 2,7 milhões de testes de embriaguez. Destes, em 84 mil casos foram constatados o percentual superior ao permitido de álcool no sangue e as CNH´s (Carteira Nacional de Habilitação) foram recolhidas, assim como os motoristas retirados de circulação. E destes 84 mil, 34 mil foram presos, responderam ou vão responder pelo crime”, afirma o assessor nacional de comunicação da PRF, Fabiano Moreno.
Segundo Moreno, a quantidade de motoristas autuados parece pequena em relação ao número de testes realizados, porém ele explica que estes condutores poderiam ter causado graves acidentes nas rodovias. “Parcela pequena, mas com percentual de dano muito grande”, avalia Moreno.
A obrigatoriedade do teste de alcoolemia para detectar a embriaguez é um dos entraves para ‘enquadrar’ criminalmente o motorista infrator. Moreno explica, que apenas, nos casos onde é indentificado 0,30 miligramas de álcool no sangue, o motorista responde na esfera criminal. Entretanto, ele salienta, que os condutores continuam sendo autuados e respondendo administrativamente. O que acarreta no recolhimento da CNH.
Para a diretora geral do Departamento da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, não basta o endurecimento da lei, se não houver educação no trânsito. “Acreditamos que não basta apenas a Lei Seca. É precido Educação de Trânsito. Sempre defendi a presença de outras áreas, além da polícia, nas vias. É precido mudar, e isso tem que começar com os mais jovens. Os números mostram que eles são os que mais se envolvem em acidentes”, conclui Nascimento.
Fonte: Mídia Max