Adicional noturno. Em busca da conquista dele para os PRFs, o SINPRF-SP (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo) e a FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) promoveram uma audiência pública sobre o assunto no dia 23 de maio, sexta-feira, às 10h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) / Auditório Franco Montoro.
Foto: SINPRF/SP
O evento contou com o apoio da DS/SP (Delegacia Sindical de São Paulo) do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), e do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil).
Para que o benefício do adicional noturno se torne realidade, é necessária a aprovação em Brasília da PEC 339/2009, ou seja, uma Proposta de Emenda à Constituição criada em 2009, pelo deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, do Partido dos Trabalhadores / SP (PT/SP), que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.
E por falar no deputado federal Vicentinho, ele marcou presença no evento e integrou a primeira mesa dos trabalhos ao lado de:
- Keiko Ota (deputada federal – PSB/SP Partido Socialista Brasileiro / São Paulo)
- Alexandre Santana Sally (presidente do SINDPOLF/SP – Sindicato dos Servidores Públicos Civis Federais do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo; e diretor parlamentar da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais)
- Marcos de Jesus Viana (diretor presidente do SINPRF-SP – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo)
- Renato Borges Dias (presidente do SINPRF-GO – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Goiás; e diretor parlamentar na FenaPRF)
- Luiz Fuchs (1º vice-presidente da DS/SP do Sindifisco Nacional)
O diretor parlamentar do SINPRF-SP, Orival Batista Aguilar Filho, explica que, desde a década de 40, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê o adicional noturno que não se trata de salário, mas sim de indenização pecuniária pela saúde perdida devido à privação do sono nesse período que, como todos sabem, é efetivamente o reparador. “Os profissionais da iniciativa privada ganham adicional noturno, e os da segurança pública não. Isso não é justo e estamos lutando pelo fim dessa desigualdade”, afirma.
Essa questão da saúde perdida devido à privação do sono no período noturno foi abordada na ocasião, por meio de breve palestra ministrada pela pesquisadora e assessora da diretoria executiva da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego), doutora Érica Lui Reinhardt.
Fonte: SINPRF/SP