Manoel Junior (centro) com representantes da 14ª SRPRF/PB.
Graças à articulação da superintende da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (14ª SRPRF), Luciana Duarte e do coordenador da Bancada no Congresso Nacional, Manoel Junior (PMDB), representantes da instituição, participaram em Brasília, da última reunião da Bancada para apresentar aos deputados federais e senadores paraibanos, as prioridades da corporação para 2014.
Durante a apresentação feita pelo superintende substituto, Jeferson Costa e pelo chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização Lucas Lucena, a Bancada teve conhecimento das dificuldades da corporação no que se refere às condições de trabalho, a insuficiência de pessoal e teve a oportunidade de saber quais as prioridades e as perspectivas da PRF para 2014, com foco no aumento do efetivo da regional, reforma e ampliação dos postos, bem como, a constrição da sede própria da Capital.
Este é o segundo ano consecutivo que a PRF apresenta à Bancada da Paraíba, as suas prioridades. Em 2012, foram mais R$ 2,4 milhões destinados para aquisição de equipamentos e reforma das instalações. Os recursos destinados já estão sendo executados.
Para este ano, a expectativa da superintendente estadual é que o valor destinado em emendas ultrapasse o do ano passado. “Estamos confiantes no trabalho que vem sendo desenvolvido por Manoel Junior à frente da Bancada e esperamos que o valor destinado pelos deputados e senadores este ano, supere o do ano passado, para que possamos dar continuidade aos trabalhos que já estão sendo desenvolvidos”, declarou Luciana Duarte.
Envolvimento de Manoel Junior com a PRF:
Há poucos dias, o deputado que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, conseguiu empenhar R$ 200 mil de suas emendas individuais ao Orçamento Geral da União de 2013, para a PRF adquirir novas viaturas.
Em 2012, o parlamentar já havia destinado R$ 200 mil para aquisição de quatro viaturas, que já estão circulando pelas estradas federais que cruzam o Estado. “A frota estava necessitando de atualização, e por isso, estamos destinando mais recursos para renová-la e consequentemente, fortalecer o trabalho da PRF, que é de extrema importância para a segurança pública, que está passando por sérios problemas em nosso Estado”, declarou o peemedebista.
Em 2010, Manoel Junior destinou 150 mil para a reforma e ampliação de prédios da PRF, no Estado.
Durante o encontro, Manoel Junior voltou a criticar a insuficiência de policiais rodoviários, não somente na Paraíba, mas no Brasil inteiro. Em Brasília, ela já se reuniu com a diretora geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento Souza, para discutir a necessidade de nomeação de novos policiais. “A falta de efetivo é hoje, um dos maiores problemas enfrentados pela PRF na Paraíba. É preciso reverter esse quadro, para que a corporação consiga prestar serviços cada vez mais adequados à população”, justificou o peemedebista.
De acordo com o mapa da violência, o Estado aparece numa posição de destaque no que se refere ao índice crescente de crimes violentos, o que pede resposta pronta das forças públicas urgentemente. “E o incremento do efetivo é fator preponderante para aumentar a sensação de segurança da população, bem como, para implementar medidas de enfrentamento à violência”, defende Manoel Junior.
PEC 339/09
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 339/2009 que permite o pagamento adicional noturno para os profissionais da área de segurança pública (PEC 339/09) aprovou por unanimidade, o parecer com substitutivo do relator, deputado Manoel Junior.
De acordo com o relatório de Manoel Junior, terá direito a receber o adicional, qualquer servidor público que realize trabalho no período noturno, entre eles os servidores da Receita Federal que atuam nas aduanas, os policiais federais, policiais rodoviários federais, bem como, os policias militares, policiais civis e bombeiros. “Precisamos assegurar esta garantia àqueles que arriscam a sua vida, em defesa da nossa segurança”, defendeu o deputado.
Segundo o parlamentar, está assegurado ainda no substitutivo, o pagamento de assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Aposentadoria especial para mulher policial
Em pronunciamento no plenário da Câmara na semana passada, Manoel Junior apelou ao Colégio de Líderes da Casa, para que seja incluído na pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001, que trata da aposentadoria especial da mulher policial.
A proposta permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que possua, no mínimo, 15 anos de atividade policial.
“As policiais femininas buscam o reconhecimento legítimo de um direito, baseadas na igualdade material concreta. A legitimidade do mérito é inquestionável”, defendeu Manoel Junior.
Durante o discurso, o deputado explicou que o direito de igualdade quanto ao tratamento constitucional dispensado ao policial homem é vedado à policial mulher por conta da expressão “o funcionário policial”, no art. 1º da Lei Complementar 51/85. A grafia da lei beneficia apenas o gênero masculino com a aposentadoria especial.
Fonte: Assessoria do deputado Manoel Junior