O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a criação de sistema integrado de segurança pública deve ser apresentado nesta quarta-feira aos líderes partidários e pode ser votado já na semana que vem.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve ser votado um texto que garanta a integração entre o governo federal, estados e municípios e respeite a atribuição constitucional de cada um dos entes.
O presidente disse ainda que o projeto vai tratar da integração e que a proposta pode melhorar a gestão na área da segurança pública, mas destacou que é importante que o governo realocar recursos para a área.
“O projeto trata da integração, não vamos tratar da parte orçamentária, porque a gente sabe das dificuldades orçamentárias tanta da união quanto dos estados, o ideal é que a gente Tivesse condições de colocar mais recursos na área de segurança mas temos que tomar cuidado para que a gente não crie despesas onde o governo não tem condições de realoca-lo, é um tema sensível , e talvez seja muito cobrado pelos governadores, temos um problema de segurança que passa por gestão, desintegração, mas passa por custeio como você faz o custeio na segurança pública, como se faz o investimento. A polícia do rio está sucateada”.
Rodrigo Maia elogiou a criação do ministério extraordinário da segurança pública, mas afirmou que não adianta aumentar a responsabilidade da União se não for discutida a questão das despesas públicas.
“Precisamos discutir as despesas da União a união tem 100% das suas despesas obrigatórias, estamos gastando mais de um trilhão em uma burocracia que está inchada que não atende o cidadão que não melhora o atendimento a sociedade e nada é feito, tanto do lado do serviço público quanto no lado dos recursos federais que são transferidos para o setor privado”.
Ainda sobre a pauta da segurança pública, o presidente da Câmara anunciou a votação do projeto que trata do furto de caixas eletrônicos com explosivos PL 9160/17, e de projeto do Senado que obriga a instalação de bloqueadores de celular pelos estabelecimentos prisionais.
Maia também criou grupo de trabalho sobre segurança pública composto por três nomes indicados pelo líder do governo, e três pelo líder da minoria, para trazerem propostas na próxima semana sobre o tema.
Reprodução: Rádio Câmara